Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
6

Pulseiras para mais reclusos

O Governo mantém a intenção de alargar nos próximos cinco anos o sistema de vigilância electrónica – actualmente aplicado a 475 reclusos – a cerca de duas mil pessoas. A aplicação de pulseiras electrónicas tem um custo diário de 16,15 euros contra os 45,46 euros gastos com um recluso em estabelecimento prisional.
9 de Abril de 2007 às 00:00
Conde Rodrigues, secretário de Estado Adjunto e da Justiça, adiantou ontem que já foram lançados concursos para reforço da unidade operativa e dos meios tecnológicos e reafirmou a intenção de alargar nos próximos cinco anos a aplicação de pulseiras electrónicas a duas mil pessoas, notícia avançada pelo CM em Agosto do ano passado.
A Vigilância Electrónica é um meio de controlo destinado a arguidos indiciados pela prática de crimes e sujeitos à obrigação de permanência na habitação e consiste na aplicação no pulso ou no tornozelo de uma pulseira que contém um transmissor que detecta à distância – e de modo permanente – a presença do arguido na sua habitação.
Mas tal como o secretário de Estado adiantou na altura ao CM, “as alterações ao Código de Processo Penal [em discussão na Assembleia da República] vão permitir que a vigilância electrónica seja alargada aos arguidos condenados a pena de prisão efectiva até dois anos e ao período de liberdade condicional, o que vai provocar um aumento substancial de pulseiras electrónicas”.
A apresentação do balanço de seis anos de implementação desta medida é uma das iniciativas da semana da Reinserção Social que o Ministério da Justiça promove entre hoje e sexta-feira.
TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
Na semana da Reinserção Social, o Ministério da Justiça vai apresentar também o balanço da pena substitutiva da prisão, o trabalho a favor da comunidade, cuja aplicação deverá aumentar significativamente com a aprovação do novo Código Penal, pois este documento alarga de um para dois anos a pena de referência que permite a sua aplicação. “Tudo aponta para a duplicação”, adiantou o secretário de Estado da Justiça. Dados oficiais do Ministério indicam que esta medida já foi aplicada a 8701 pessoas que executaram a pena ao abrigo de 664 protocolos com autarquias, juntas, misericórdias...
Ver comentários