A edição de hoje
Tinham sido todos absolvidos em primeira instância, mas agora foram condenados a um ano e três meses de cadeia.
O Tribunal da Relação do Porto, concedendo total provimento ao recurso do Ministério Público, condenou cinco arguidos – quatro pessoas singulares e uma pessoa coletiva, pela prática dos crimes de maus-tratos ocorridos durante a pandemia, em 2020, no lar Santa Isabel, em Vila Nova de Gaia. Os arguidos, o ex-presidente, Fernando Vieira, de 76 anos, uma ex-diretora técnica e duas chefes de serviços gerais tinham sido absolvidas pelo tribunal de São João Novo, no Porto, em novembro do ano passado. Agora, os juízes desembargadores reverteram essa decisão.
As penas aplicadas aos arguidos foram todas suspensas. Fernando Vieira e a ex-diretora técnica apanharam um ano e três meses de prisão por dois crimes de maus-tratos. Já as arguidas que exerciam funções como chefe de serviços gerais e de encarregada de setor, foram ambas condenadas à mesma pena (um ano e três meses) mas só por um crime. Já o Lar de Santa Isabel foi punido com o pagamento do pedido de indemnização civil no valor de 8 mil euros.
O Tribunal de recurso considerou que a decisão de primeira instância padecia de vícios e alterou-a, dando por demonstrado que os arguidos, no âmbito das suas funções, omitiram os deveres de acompanhamento, vigilância e fiscalização dos utentes do lar.
Em causa, factos ocorridos no ano de 2020, em pleno período pandémico, onde dois dos utentes dessa instituição, de 68 e 92 anos, e em situação de total dependência de terceiros, foram internados em hospital, com sinais evidentes de desidratação imputáveis à insuficiente prestação de cuidados a que foram sujeitos no lar onde residiam.
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