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Correio da Manhã

Portugal
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Quadro da ANA assume corrupção em adjudicação de obra

Factos confirmados em tribunal.
18 de Abril de 2016 às 18:49
Técnico desempenhava funções na Direção de Imobiliário da ANA
Técnico desempenhava funções na Direção de Imobiliário da ANA FOTO: Tiago Petinga/Lusa
Um quadro da ANA - Aeroportos de Portugal assumiu hoje em tribunal ter 'empolado' o orçamento de uma obra a ser realizada nas instalações do Aeroporto de Lisboa, para receber metade do valor cobrado a mais pela empreitada.

O despacho de acusação do Ministério Público (MP) conta que o arguido, de 42 anos, contactou, em fevereiro de 2012, o sócio de uma empresa de construção civil e manutenção de edifícios para que apresentasse um orçamento para uma empreitada de pintura, tendo este entregado um orçamento de 7.450 euros.

O técnico especialista, que desempenhava funções na Direção de Imobiliário da ANA e intervinha diretamente nas contratações e adjudicações das obras, insistiu depois para que a mesma pessoa "aumentasse o valor do orçamento" da empreitada em 3.000 euros.

A intervenção acabou adjudicada a esta sociedade, em maio daquele ano, por 10.450 euros.

Em setembro, o arguido abordou o sócio da empresa para "fazer contas", referindo-se ao valor que "entendia ser-lhe devido pela adjudicação".

Em fevereiro de 2013, o sócio denunciou a situação à Polícia Judiciária (PJ), a quem entregou um envelope com 1.000 euros. Nesse dia, e como combinado anteriormente com o arguido, o sócio desta empresa deslocou-se ao aeroporto de Lisboa e, no interior de uma viatura, deu ao funcionário os 1.000 euros em notas.

Quando chegou ao seu gabinete, o técnico especialista foi intercetado pela PJ.

Hoje, na primeira sessão do julgamento, confirmou estes factos descritos na acusação do MP e mostrou-se arrependido.

"Ficou combinado no meu gabinete que ficaríamos, cada um, com 1.500 euros. Contudo, ele [sócio da empresa] é que se esquivou sempre a pagar este valor. Naquela altura pensei em mim, foi uma ação nada refletida da minha parte, que aconteceu devido à situação financeira crítica que vivia e às muitas dívidas que tinha", explicou o arguido ao coletivo de juízes.

Um engenheiro civil e uma empresa de construção civil são os outros dois arguidos, alegadamente envolvidos num segundo episódio de corrupção, descrito na acusação e ocorrido em outubro de 2012.

O engenheiro civil terá apresentado um orçamento "empolado" em cerca de 600 euros - de 2.000 para 2.600 euros - para a reparação de uma vedação, sendo que o valor da diferença, diz o MP, seria para entregar "todo ou em parte" ao técnico da ANA, a troco da adjudicação.

Contudo, a adjudicação acabou por ser feita a uma outra empresa por 860 euros.

Em tribunal, o quadro da ANA confirmou o "procedimento" administrativo, mas negou que os mais de 600 euros fossem para dividir por si e pelo engenheiro civil, acrescentando que esse valor era para ficar como reserva para fazer face a obras urgentes.

Já o engenheiro civil disse que, quando o técnico da ANA lhe falou por telemóvel para aumentar o valor da empreitada em cerca de 600 euros, "estranhou", mas nada fez.

A ANA constitui-se assistente no processo e reclama uma indemnização nunca inferior a 7.000 euros, por prejuízos e danos provocados à sua imagem.

O técnico está acusado de dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, enquanto o engenheiro civil e a sociedade respondem, cada um, por um crime de corrupção ativa.

A próxima sessão ficou agendada para quinta-feira.
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