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Correio da Manhã

Portugal
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Queixa contra presidente da Câmara de Castro Daire

Apresentada pelos vereadores do PSD.
30 de Abril de 2016 às 10:27
Fachada da Câmara Municipal de Castro Daire
Fachada da Câmara Municipal de Castro Daire FOTO: Nuno André Ferreira/Lusa
Dois vereadores do PSD na Câmara de Castro Daire apresentaram uma queixa ao Ministério Público contra o presidente do executivo, Fernando Carneiro (PS), por alegadas ilegalidades que este terá cometido para beneficiar a mulher e a filha.

Luís Pinto e Márcio Santos decidiram apresentar a queixa na sequência da reunião de Câmara de quinta-feira, durante a qual foram abordados dois temas polémicos: uma viagem feita à Suíça por uma comitiva que integrou a mulher de Fernando Carneiro e a manutenção da sua filha como adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP) após ter sido admitida como auditora do município.

Contactado pela Lusa, Fernando Carneiro escusou-se a tecer comentários sobre estes assuntos.

Os vereadores sociais-democratas pediram ao Ministério Público de Viseu que investigue estas situações, manifestando vontade de virem a constituir-se assistentes nos autos.

Luís Pinto contou à Lusa que, em agosto de 2015, Fernando Carneiro viajou para a Suíça ao serviço do município, acompanhado da sua esposa, do vice-presidente e da esposa deste, da filha e de um funcionário, os dois últimos membros do GAP.

"A ida da filha e do funcionário é legítima, porque trabalham para o município", afirmou, considerando que, no entanto, relativamente às esposas do presidente e do vice-presidente, se queria "imputar os custos ao município tinha de fazer aprovar a comitiva em reunião de Câmara". No total, foram pagos 1.865 euros correspondentes a cinco das seis viagens, porque, segundo Luís Pinto, "o vice-presidente achou por bem pagar do bolso dele o bilhete da mulher".

Na reunião de Câmara de 14 de abril, aquando a aprovação de contas de 2015, os três vereadores do PSD (incluindo Catarina Relva) votaram contra, alegando que "continham uma irregularidade, ou seja, o facto de ter sido pago o valor da viagem da mulher (do presidente) sem estar autorizado", acrescentou.

Na ata da reunião pode ler-se que, na sua declaração de voto, Fernando Carneiro referiu não ter cometido qualquer ilícito "ao fazer-se acompanhar pelas pessoas que convidou, porque é um ato de gestão e administração e também da representação do município, que representa em juízo e fora dele".

Luís Pinto contou que, entretanto, na reunião da Assembleia Municipal, depois de questionado pelos deputados do PSD, Fernando Carneiro admitiu já ter devolvido ao município o dinheiro referente à viagem da mulher.

Na quinta-feira, Luís Pinto confrontou Fernando Carneiro com o facto de ter devolvido apenas os 373 euros do bilhete e de continuar "com outra ilegalidade, esta relativa às despesas da esposa na Suíça", como refeições e deslocações naquele país.

Como Fernando Carneiro disse que ia fazer uma declaração para a ata que já tinha sido aprovada, Márcio Santos avisou que também faria outra a seguir, o que, segundo Luís Pinto, não foi autorizado, com o argumento de que "o último a fazer declarações é o presidente de Câmara".

Por entenderem que estava a ser posta em causa a liberdade de expressão e o exercício dos seus direitos, os dois vereadores do PSD abandonaram a reunião.

Outro assunto abordado na reunião do executivo teve a ver com a filha de Fernando Carneiro, que desde o início deste mandato ocupava um lugar no GAP. De acordo com o vereador, a filha concorreu, foi contratada a partir de 18 de abril, dia em que Fernando Carneiro emitiu "um despacho a requisitá-la novamente para o GAP", onde "vai ganhar mais".

No entender dos vereadores, a filha do presidente "não poderia reocupar o cargo de adjunta no GAP sem antes cumprir o período experimental legalmente estabelecido e exigido para o cargo para o qual foi contratada, o de técnica superior na área funcional de auditoria e controlo interno".
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