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Correio da Manhã

Portugal
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QUEM QUISER PODE IR A BORDO

O Governo anunciou ontem não pretender condicionar o acesso ao chamado 'Barco do Aborto', que então se encontrava fundeado em águas internacionais, ao largo da Figueira da Foz, sob 'escolta' de uma corveta e de um barco patrulha da Marinha portuguesa.
30 de Agosto de 2004 às 00:00
O acesso ao navio, em águas internacionais, 'não é condicionável', admite o Governo
O acesso ao navio, em águas internacionais, 'não é condicionável', admite o Governo FOTO: d.r.
"O trânsito em águas internacionais, fora do mar português, não é condicionável, nem haveria razão para o fazer, visto que aí se aplica não a Lei portuguesa, mas a Lei do país do navio, que, no caso, é a holandesa", pode ler-se numa nota remetida pelo Gabinete do secretário de Estado dos Assuntos do Mar, Nuno Fernandes Thomaz. Segundo refere a mesma nota, aquela foi uma medida "sensata porque assim se evitam conflitos desagradáveis, como os ocorridos noutros países, com rastreios sanitários, acções policiais e fiscalizações várias".
ACTIVIDADES EM TERRA
A presença da Marinha foi confirmada por elementos da tripulação de um rebocador que levava a bordo jornalistas - portugueses e estrangeiros - e militantes da Women on Waves. A embarcação transportava, igualmente, alimentos (pão fresco, água e vegetais) para os tripulantes do navio "Borndiep", designado 'Barco do Aborto', em alto mar.
O 'Barco do Aborto' - navio holandês com clínica ginecológica a bordo - pretendia atracar em Portugal até 12 de Setembro, com o objectivo de relançar o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez.
Anteontem, o Governo proibiu a entrada do navio em águas territoriais portuguesas, alegando o respeito pelas leis nacionais, bem como questões de saúde pública.
Paulo Vieira adiantou ao CM ser intenção das associações promotoras da vinda a Portugal do barco continuar o projecto, nomeadamente organizando, na Figueira da Foz, os debates e 'workshops' previstos sobre as questões associadas à interrupção voluntária da gravidez.
O mesmo activista notou que ontem decorriam negociações entre deputados portugueses, holandeses e europeus, dispostos a pressionar o Governo português no sentido de retirar a proibição de entrada do navio em águas territoriais. As organizações responsáveis pela vinda do 'Barco do Aborto' prometeram apresentar uma queixa em instâncias internacionais contra o Estado português, acusando o Governo de violar a Lei internacional.
CINCO MIL MULHERES HOSPITALIZADAS
O principal objectivo da deslocação do 'Barco do Aborto' a Portugal era, segundo a associação "Women on Waves", chamar a atenção para a necessidade de uma educação sexual objectiva e a disponibilidade de contraceptivos e serviços legais e seguros para a prática do aborto.
Ainda segundo a organização holandesa, em Portugal, cerca de cinco mil mulheres são anualmente hospitalizadas em resultado de complicações pós-aborto e entre duas e três acabam por morrer em consequência da prática de abortos ilegais e sem segurança.
A Women on Waves adianta que Portugal é o único País da União Europeia que leva a julgamento mulheres e profissionais de saúde pelo crime de aborto, apesar de um relatório do Parlamento Europeu, datado de Junho de 2002, recomendar que a interrupção voluntária da gravidez seja tornada legal e praticada em condições de segurança.
O mesmo documento apela aos Estados-membro para que não sejam julgadas mulheres que tenham abortado ilegalmente. Esta é a terceira vez que a Women on Waves leva o navio a um país onde o aborto é ilegal, depois de ter rumado, em 2001, à Irlanda e, em 2003, à Polónia.
IR AO NAVIO POR 750 EUROS
Jornalistas portugueses e estrangeiros saíram ontem do porto da Figueira da Foz a bordo de uma embarcação alugada, em direcção ao 'Barco do Aborto', fundeado em águas internacionais, viagem que custou 750 euros por pessoa. O estado do mar impediu, contudo, que os visitantes fizessem o transbordo para o navio holandês.
A deslocação, num antigo rebocador com lotação para 20 pessoas pertencente à empresa MondegoFoz, até ao 'Borndiep' - o chamado 'Barco do Aborto', ao largo da Figueira da Foz, a cerca de 19 milhas da costa, em águas internacionais - durou cerca de duas horas.
Ferreira Gordo, responsável da Mondegofoz, assumiu que o transporte dos jornalistas "é um serviço pago, que resulta da embarcação ter sido fretada", acrescentando tratar-se "de um aluguer de navio, não da venda de bilhetes". Escusou-se, no entanto, a revelar os valores envolvidos.
Mas vários jornalistas presentes na margem sul do Mondego, de onde o barco saiu pelas 15h00, afirmaram ter pago 750 euros cada para efectuar a viagem.
PSD AO LADO DO GOVERNO PELA SOBERANIA
O partido social-democrata manifestou ontem a sua satisfação em relação à decisão do Governo em proibir a entrada do barco da organização holandesa Women on Waves em águas territoriais portuguesas. Segundo Helena Lopes da Costa, vice-presidente do PSD, em causa estava a "defesa da soberania nacional".
Numa declaração aos jornalistas, a vice-presidente social-democrata teceu largos elogios ao "modo responsável e ponderado como o Governo tem vindo a intervir" nesta questão, garantindo "o rigoroso cumprimento da lei".
Aliás, Helena Lopes da Costa sublinhou que para o PSD esta é uma questão de "defesa da soberania nacional", uma vez que seria inaceitável que cidadãos ou organizações estrangeiras ponham em causa ou violem a lei portuguesa. "Portugal é um Estado de Direito. Não podemos permitir que cidadãos estrangeiros nos queiram vir tutelar e desrespeitar a nossa legislação", continuou.
"O povo português não é menor, sabe o que quer e pronunciou-se sobre a matéria em referendo", acrescentou.
BE QUESTIONA
O Bloco de Esquerda vai pedir esclarecimentos ao Governo, quinta-feira, na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, sobre a proibição da entrada do ‘Barco do Aborto’ em águas territoriais portuguesas. Ana Drago reiterou a posição de “absoluto repúdio pela decisão”.
REFERENDO NÃO
O candidato à liderança do PS João Soares recusou sábado à noite, em Coimbra, que a questão do aborto venha a ser sujeita a um novo referendo. Na sua opinião, a despenalização do aborto “deveria ter sido decidida na Assembleia da República”, tal como a regionalização.
JS VAI AO BARCO
Uma delegação da Juventude Socialista, chefiada pelo seu secretário-geral, Pedro Nunes Santos, pretende ir hoje com alguns jornalistas ao ‘Barco do Aborto’. A Juventude Socialista condenou a proibição da entrada do ‘Barco do Aborto’, acusando o Governo de usar argumentos ridículos.
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