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Correio da Manhã

Portugal
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Quercus quer travar abate de sobreiros

A Quercus lançou o alerta sobre o abate de sobreiros numa zona de 6,5 hectares para a qual está previsto um loteamento, aprovado pela autarquia sem a autorização prévia da Direcção Geral de Recursos Florestais. A associação ambientalista já avançou com uma providência cautelar.
6 de Setembro de 2005 às 19:11
O documento apresentado pela Quercus deu entrada, segunda-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada para impedir o abate de sobreiros numa urbanização que terá sido indevidamente licenciada pela Câmara de Palmela. A associação pretende conseguir a suspensão da licença do loteamento e obras de urbanização.
Em causa está um loteamento numa área de montado de sobro de 6,5 hectares em Brejos do Assa, perto do Kartódromo Internacional de Palmela, que foi aprovado pela autarquia sem a autorização prévia da Direcção Geral de Recursos Florestais (DGRF), ao contrário do que estabelece a Lei de Protecção aos Montados de Sobro e de Azinho, que apenas excepciona obras de imperativo interesse público, e quando não existam alternativas.
Num documento distribuído aos jornalistas, a Quercus refere que a Câmara de Palmela se limitou a fazer constar do alvará de loteamento que as construções das moradias nos lotes - as quais não são de interesse público -, teriam de ser precedidas da prévia autorização de abate dos sobreiros a emitir pela DGRF.
A Quercus critica também o comportamento da DGRF em todo o processo, acusando os serviços da Circunscrição Florestal do Sul (Évora) de terem dificultado a consulta do processo e determinado apenas a instauração de um processo de contra-ordenação, quando deveriam ter embargado a obra.
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