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Correio da Manhã

Portugal
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Recursos de Leonor e João seguem para o Supremo

Os recursos apresentados pela Defesa de Leonor e João Cipriano, condenados no passado dia 11 de Novembro, no Tribunal de Portimão, pelo homicídio qualificado e ocultação de cadáver da pequena Joana, deverão dar entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ainda no decorrer desta semana.
10 de Janeiro de 2006 às 00:00
Em situação idêntica estará o recurso do Ministério Público, que pede um agravamento, para 23 anos, das penas a que foram condenados a mãe e o tio da menina de oito anos (Leonor foi condenada a 20 anos e quatro meses e o seu irmão João a 19 anos e dois meses de prisão), face ao “quadro de horror” que o Tribunal de Júri – presidido pela juíza Alda Casimiro e que contou com quatro jurados escolhidos dos cadernos eleitorais de Portimão – deu como provado em sede de julgamento.
Por seu lado, os advogados oficiosos de Leonor e João, respectivamente João Grade e Sara Rosado, pedem a absolvição de ambos, alegando a nulidade da prova. Invocam ainda o facto de o julgamento, que durou pouco mais de 20 horas, divididas por três dias, não ter sido gravado. Um facto que, segundo explicaram ao Correio da Manhã fontes judiciais, se enquadra na moldura legal para tribunais de júri. Um entendimento que, porém, não é o da Defesa. O facto de se ter tratado de um tribunal de júri determina ainda que os recursos sigam directamente para o Supremo Tribunal de Justiça e não para o da Relação de Évora.
O CM apurou ainda que os recursos deveriam ter seguido de Portimão para o STJ nos últimos dias, o que só não sucedeu porque uma diligência relativa a um outro processo atrasou o procedimento.
MESES ATÉ À DECISÃO
Para a representante da Ordem dos Advogados em Portimão, Carla Silva e Cunha, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre os recursos relativos às penas dos dois arguidos do caso Joana ainda “poderá demorar alguns meses”.
“O Supremo vai apreciar em matéria de Direito, como lhe compete”, esclareceu a jurista, que não manifestou estranheza pelo facto de tanto a Defesa como o Ministério Público terem decidido recorrer das penas a que foram condenados Leonor e João Cipriano no Tribunal de Portimão.
Ainda assim, Carla Silva e Cunha esclarece “não ser frequente” tal decisão por parte do Ministério Público, sobretudo quando as penas iniciais são pesadas.
“Mas o Ministério Público tem toda a legitimidade para o fazer, é uma possibilidade legal quando considera que a pena não é suficiente para a gravidade dos crimes cometidos”, esclareceu a representante da Ordem dos Advogados, Carla Silva e Cunha.
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