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Correio da Manhã

Portugal
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‘Reis da Mata’ condenados a penas até 12 anos

O Tribunal de Ovar condenou esta sexta-feira os três principais arguidos do processo ‘Reis da Mata’ a penas de prisão efectiva entre os sete anos e meio e os 12 anos, por vários crimes relacionados com extorsão a prostitutas.

7 de Outubro de 2011 às 18:35
Três ‘Reis da Mata’ foram absolvidos, contudo, do crime de associação criminosa
Três ‘Reis da Mata’ foram absolvidos, contudo, do crime de associação criminosa FOTO: Diogo Pinto

Na origem do caso estão buscas realizadas pela Polícia Judiciária do Norte em Janeiro de 2010 às residências de 14 homens e duas mulheres que actuariam em terrenos de Ovar e Feira, coagindo prostitutas a entregarem-lhes quantias entre os 30 e os 50 euros diários.  

José de Castro Ribeiro foi condenado a um cúmulo jurídico de 12 anos de prisão, por vários crimes de lenocínio agravado e simples, extorsão, coacção e detenção de arma proibida.  

Américo Rodrigues de Sousa vai cumprir sete anos e meio por lenocínio agravado e simples, detenção de arma ilegal e branqueamento.  

Vítor Moreira, pelos mesmos crimes que os colegas excepto no que concerne a posse de arma, foi sentenciado em 11 anos de prisão.  

A extensão das penas deve-se ao facto de o colectivo de juízes ter decidido que, em vez de o lenocínio ser encarado como tendo sido praticado apenas uma vez sobre várias prostitutas, o mais justo seria que cada mulher à qual foi extorquido dinheiro contasse como um crime individual.  

Os três ‘Reis da Mata’ foram absolvidos, contudo, do crime de associação criminosa porque, como explicou o juiz Raul Cordeiro, "para haver punição só pelo ato de se constituir um grupo, tem que existir prova de que o grupo foi estruturado com funções, atribuições e suposta repartição de lucros". 

Neste caso, o tribunal considerou que "a prova vai apenas no sentido de uma forte colaboração criminosa", não necessariamente verificada em simultâneo. 

No mesmo espírito, os juízes abandonaram duas outras acusações: a de sequestro, porque "deu-se como provado que ocorreu, mas não que foram aqueles três [arguidos] a mandá-lo executar"; e a de tráfico de armas, porque, embora havendo posse ilegal das mesmas e de munições, "não havia prova de compradores e fornecedores".  

Às penas de prisão, o tribunal acrescentou depois a obrigação do pagamento de duas indemnizações por responsabilidade civil, cabendo a Vítor Moreira responsabilidade em ambas: com José Castro Oliveira terá que pagar um total de 23.500 euros a Ilda Pinto e com Américo Sousa terá que reunir 12.500 para Maria de Lurdes Guimarães.  

Ficam na posse do Estado sete automóveis, centenas de munições e cartuchos de caça, uma pistola Unique e um revólver Taurus, uma navalha de ponta e mola, uma catana e um bastão, assim como 7425 euros em dinheiro e mais de 13 mil euros em saldos bancários, entre outros bens.  

Ainda a favor do Estado, mas já liquidados, ficaram 101.690 euros de Américo Sousa, 229.580 de José Oliveira e Maria Antónia, e 110.926 euros de Vítor Moreira.  

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