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Correio da Manhã

Portugal

Relação absolve inspector da PJ

O inspector da Polícia Judiciária Reis Mota, condenado por um crime de ofensa à integridade física simples por negligência por ter disparado sobre um indivíduo em fuga, foi absolvido pelo Tribunal da Relação de Coimbra.
26 de Março de 2007 às 00:00
Os desembargadores entenderam que a actuação do inspector, de 56 anos, se enquadra na figura de legítima defesa e revogaram a decisão do Tribunal de Tomar, que entendera condenar Reis Mota ao pagamento de uma indemnização a Paulo Godinho, que ficou paraplégico.
Os factos remontam a Novembro de 2003, quando a brigada de captura de presos da PJ foi chamada a avançar. Godinho, de 30 anos, cumpria 20 meses de prisão em Leiria por roubo violento sobre uma mulher grávida e após uma saída precária não regressou à cadeia.
Foi descoberto numa casa abandonada, em Tomar. Encurralado por dois polícias, conseguiu fugir mas deparou-se com Reis Mota. Após uma luta corpo a corpo voltou a escapar. Quando se preparava para voltar a fugir por uma esquina, iniciou um movimento de rotação que foi entendido por Reis Mota como o sacar de uma arma. Nessa fracção de segundos, o inspector disparou na direcção das pernas, mas Godinho escorregou e foi atingido nas costas.
Apesar de o Tribunal de Tomar ter dado como provada a versão do inspector, considerou que o mesmo foi precipitado e condenou-o. Agora, a Relação de Coimbra veio contrariar a sentença de Julho passado e absolveu--o. Carlos Anjos, presidente da ASFIC (Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal) congratulou-se com a decisão. “A fundamentação da Relação é aquela que a PJ sempre defendeu. Só lamentamos o desgaste causado a Reis Mota por ter cumprido os seus deveres.”
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