A edição de hoje
Tribunal considerou que publicação não se tratou de um crime de pornografia de menores.
O Tribunal da Relação de Coimbra absolveu um homem condenado pelo Tribunal de Alcobaça por partilhar uma foto de uma criança de 12 anos, considerando não se tratar de um crime de pornografia de menores.
No acórdão, a que a agência Lusa teve esta quarta-feira acesso, os juízes do Tribunal da Relação de Coimbra decidiram por unanimidade absolver o homem que divulgou uma fotografia que expunha os seios da menor, considerando não estar provado o crime de pornografia de menores de que vinha acusado.
O caso remonta a 2015, quando o arguido, então com 29 anos, conheceu através da rede social Facebook uma menor, de 12 anos, com a qual manteve conversações, convencendo-a de que entre ambos existia uma relação de namoro.
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