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Correio da Manhã

Portugal
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Relação manteve absolvição de Ápio Assunção

Ex-autarca de Oliveira de Azeméis acusado de um crime de participação económica em negócio.
28 de Outubro de 2016 às 17:18
O Tribunal da Relação do Porto manteve a absolvição do ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Ápio Assunção (PSD) acusado de um crime de participação económica em negócio, segundo informação publicada hoje no portal Citius.

O antigo autarca, que esteve à frente da Câmara de Oliveira de Azeméis durante dois mandatos, foi ilibado pelo tribunal local, em novembro do ano passado.

Inconformado com a decisão, o procurador da República recorreu para a Relação do Porto, que negou provimento ao recurso, mantendo a absolvição do ex-autarca do PSD.

O processo remonta a 2004 e está relacionado com a compra por parte da autarquia, então liderado por Ápio Assunção, do terreno da "Quinta da Cachana", por 1,5 milhões de euros, com vista a construir uma via para desviar o trânsito da cidade.

O MP acusa o ex-autarca de lesar a Câmara em mais de um milhão de euros, por ter comprado "cerca de três vezes mais terreno do que aquele que era necessário para a realização da obra e a cerca do triplo do valor real".

No recurso, o procurador pedia a revogação da decisão proferida pelo tribunal de primeira instância e a condenação do arguido a uma pena superior a dois anos de prisão efetiva ou o reenvio do processo para novo julgamento.

Por seu lado, a defesa do ex-autarca defendia a manutenção da sentença, sustentando que não houve lesão de qualquer dever de fidelidade do arguido ao município e que o negócio "foi realizado em respeito de todos os procedimentos administrativos exigidos por lei, com autorização dos restantes órgãos autárquicos e com visto do Tribunal de Contas".

O Tribunal de Oliveira de Azeméis tinha absolvido o ex-autarca por "não ter sido produzida prova direta ou indireta segura que afirmasse a ilicitude do negócio, a intencionalidade dolosa de prejudicar o município pelo respetivo modo de execução e ou valor pago".

Durante o julgamento, o ex-presidente da Câmara, de 68 anos, remeteu-se ao silêncio, limitando-se a dizer que não se recordava de nada.
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