Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
4

Relação anula condenação de abuso de crianças

Tribunal da Relação determinou a reabertura do julgamento em Torres Vedras.
23 de Fevereiro de 2015 às 15:15
Arguido aliciou crianças, entre os 4 e os 10 anos, que transportava entre as localidades onde residiam e a escola
Arguido aliciou crianças, entre os 4 e os 10 anos, que transportava entre as localidades onde residiam e a escola FOTO: Ricardo Cabral

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a condenação a três anos e meio de prisão, pelo Tribunal de Torres Vedras, de um motorista por abusos sexuais a crianças, segundo o acórdão a que a Lusa teve esta segunda-feira acesso.

No acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, os juízes "acordaram em declarar nulo o acórdão" do Tribunal de Torres Vedras, de primeira instância, determinando a reabertura do julgamento. 

De acordo com o mesmo acórdão, ao modificar a acusação de cinco crimes de abuso sexual na forma continuada para seis crimes de abuso sexual, no entender da Relação, o coletivo de Torres Vedras procedeu a uma alteração substancial dos factos.

"Nulidade do acórdão"

Sendo uma alteração substancial, que neste caso conduz a um "agravamento" da conduta do arguido, o coletivo de juízes tinha de pedir autorização ao Ministério Público, assistentes e arguido para continuar o julgamento, após proceder à alteração acusatória, o que não foi feito.

"Não tendo sido a alteração decidida como substancial, a condenação do recorrente foi assumida fora das condições" legais previstas no Código do Processo Penal, "o que acarreta a nulidade do acórdão", conclui o Tribunal da Relação de Lisboa.

O arguido, agora com 69 anos, foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva por seis crimes de abuso sexual, após ter sido detido pela Polícia Judiciária em 2010.

Arguido aliciou crianças

O coletivo de juízes do Tribunal de Torres Vedras deu como provada parte dos factos da acusação do Ministério Público, segundo a qual, entre 2005 e 2010, o arguido aliciou crianças, entre os 4 e os 10 anos, que transportava entre as localidades onde residiam e a escola, numa carrinha de uma junta de freguesia do interior do concelho, para a qual trabalhava desde 2002.

O arguido, que negou os factos e os desvalorizou sem assumir qualquer culpa durante o julgamento, foi ainda condenado a pagar indemnizações no valor de 2000 e 3000 euros a duas das vítimas.

O arguido foi detido pela Polícia Judiciária em 2010. Esteve dez dias em prisão preventiva e um ano e meio com pulseira eletrónica a aguardar julgamento, fase em que esteve apenas sujeito ao termo de identidade e residência.

Tribunal da Relação de Lisboa Torres Vedras anula condenação abuso crianças
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)