Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
1

Remédios mais acessíveis

Os medicamentos vendidos nas farmácias situadas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não vão ter aumento de preço, apesar de poderem ser vendidos a qualquer hora do dia ou da noite e em qualquer dia do ano. Nestes estabelecimentos vão ser vendidos, pela primeira vez, os remédios em unidose, ou seja, na quantidade considerada necessária para o tratamento da doença, e não por embalagem.
7 de Dezembro de 2006 às 00:00
Hospital de Santa Maria vai ter farmácia para servir as 700 pessoas que vão diariamente às Urgências
Hospital de Santa Maria vai ter farmácia para servir as 700 pessoas que vão diariamente às Urgências FOTO: Vitor Mota
A garantia de que não haverá agravamento de preço é dada pelo Decreto-Lei 235/2006, ontem publicado no Diário da República. “O funcionamento da farmácia não pode originar qualquer acréscimo de pagamento nos produtos dispensados”, lê-se no texto oficial.
A venda por unidose terá ainda de ser regulamentada em portaria conjunta dos ministérios da Saúde e Economia.
Um dos hospitais interessados em ter uma farmácia de venda ao público é o Hospital Santa Maria, em Lisboa. O administrador daquele hospital, Adalberto Campos Fernandes, garante ao CM “que a farmácia será grande e estará a funcionar no primeiro semestre de 2007, talvez em Julho”.
INFARMED AUTORIZA
Aquele responsável hospitalar diz ter em preparação o concurso público para a construção de raiz da farmácia, que ficará localizada na zona adjacente aos Serviços de Urgência dos adultos, crianças e das grávidas.
As candidaturas do projecto, deste e de outros hospitais do SNS, precisam de autorização do Infarmed – Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento.
Esta entidade responsável pelo medicamento em Portugal escusou-se a adiantar ao CM o número de candidaturas recebidas até à presente data, alegando “ser apenas hoje [ontem] que foi publicado o decreto-lei que regula a instalação dessas farmácias”.
Adalberto Campos Fernandes considera também ser “prematuro” falar em candidaturas recebidas e quais os valores que os concessionários das futuras farmácias irão pagar de renda ao hospital.
Este novo serviço irá beneficiar, segundo aquele responsável, as cerca de 700 pessoas que, em média, acorrem todos os dias aos Serviços de Urgência dos adultos – cerca de 550 doentes por dia –, das crianças e das grávidas no Hospital de Santa Maria.
Nos primeiros dois concursos públicos têm direito de preferência as farmácias, ou agrupamentos destas, que estejam já instaladas a menos de dois quilómetros do hospital (contados em linha recta) ou que possuam pelo menos 15 por cento da sua facturação anual em receituário proveniente dessa unidade de saúde.
A instalação de farmácias em hospitais que não pertencem ao SNS será feita com publicação de outro diploma legal.
ASPIRINA ESTÁ MAIS CARA
O ácido acetilsalicílico (substância da aspirina) é o medicamento sem receita cujo preço está mais caro desde o início da venda fora das farmácias, embora dados das autoridades indiquem que houve uma ligeira descida no custo global.
Segundo o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), Leiria é o distrito onde o preço dos medicamentos mais desceu (menos 0,7%) desde que são vendidos fora das farmácias. Ao contrário de Coimbra, onde se registou a maior subida de preços (3%).
Existem actualmente 284 locais – as chamadas parafarmácias – onde é possível comprar medicamentos não sujeitos a receita médica. O distrito com mais lojas a funcionar é o de Lisboa, com 64, seguido do Porto (43). Entre Outubro de 2005 e Setembro deste ano, a venda destes remédios representou um valor de 1,7 milhões de euros.
BASE DE DADOS LIGADA À EUROPA
Mais informação sobre os medicamentos disponíveis no mercado europeu, efeitos adversos e ensaios clínicos estão, desde ontem, disponíveis numa base de dados que pode ser consultada na internet através do ‘site’ www.eudrapharm.ue.
O projecto foi desenvolvido pelo Infarmed, em colaboração com a Agência Europeia do Medicamento. Numa primeira fase, refere-se apenas a remédios aprovados para todos os países da União Europeia.
O presidente do conselho de administração do Infarmed, Vasco Maria, disse que uma das vantagens é ter “informação actualizada de todos os medicamentos aprovados no espaço europeu”, disponível a todos os doentes, aos profissionais de saúde ou organizações. Disse ainda ser um “requisito fundamental para garantir segurança” nos remédios e permitir uma luta mais eficaz contra a contrafacção.
SAIBA MAIS
FUSÃO FARMACÊUTICA
As três cooperativas de distribuição farmacêutica da zona Centro – Farbeira, Cofarbel e Farcentro – anunciaram a fusão numa única empresa que pretende aumentar a facturação em 15 por cento até 2009.
CARREIRA MÉDICA
O Governo aprovou ontem o diploma transitório do novo regime legal das carreiras médicas, que estabelece que os médicos podem fazer urgências em vários hospitais públicos.
O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, foi negociado com sindicatos dos clínicos.
UTENTES CONTESTAM
O Movimento de Utentes de Serviços Públicos contesta a reestruturação dos serviços de Urgência e o fecho de extensões de saúde e de maternidades, alegando perda de qualidade dos cuidados prestados à população.
Ver comentários