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Correio da Manhã

Portugal
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Bloco quer ouvir no Parlamento a PGR, Conselho Superior do MP, ERC e Sindicato dos Jornalistas sobre repórteres vigiados

Partido quer esclarecimentos sobre procedimentos de atuação que constrangem liberdades fundamentais neste processo.
Correio da Manhã 14 de Janeiro de 2021 às 17:16
Assembleia da República
Assembleia da República FOTO: Pedro Catarino
O Bloco de Esquerda requereu uma audição no Parlamento para obter esclarecimentos da Procuradora Geral da República, membros do Conselho Superior do Ministério Público, Entidade Reguladora da Comuicação Social e Sindicato dos Jornalistas no caso da vigilância a dois jornalistas, entre abril e junho de 2018.

O partido afirma ser necessário obter esclarecimentos "não sobre qualquer processo em concreto, mas sim sobre procedimentos de atuação que constrangem liberdades fundamentais".

Os bloquistas defendem que esta "situação é de uma extrema gravidade e carece de cabal esclarecimento". "Com efeito, a proteção do sigilo das fontes jornalísticas é uma garantia essencial da liberdade de expressão e da liberdade de informação, elementos absolutamente fundamentais de um Estado de Direito Democrático", continuam em comunicado.

O partido afirma ainda que não cabe ao Parlamento interferir em processos judiciais mas "não pode demitir-se de defender o Estado de Direito". 

Recorde-se que ficou conhecido esta semana que uma procuradora do DIAP de Lisboa mandou vigiar jornalistas, num inquérito sobre violação do segredo de justiça. Em causa estavam fugas de informação no processo "e-toupeira", tendo constituído arguidos o coordenador superior da Polícia Judiciária Pedro Fonseca e os jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da revista Sábado, e Henrique Machado, ex-Correio da Manhã e atualmente na TVI, segundo a revista Sábado.

No inquérito, em abril de 2018, a procuradora Andrea Marques pediu vigilância policial para os dois jornalistas, decisão contestada pelos profissionais que consideram o procedimento ilegal.

Na quinta-feira, o DIAP afirmou que a vigilância policial não tinha de ser autorizada por qualquer juiz e que o processo decorreu "com respeito pela legalidade", considerando a diligência "de extrema relevância probatória" para compreender com quem se relacionavam e que tipo de contactos estes jornalistas estabeleciam com "fontes do processo" para "identificar os autores das fugas de informação, também eles agentes da prática de crimes".

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, remeteu hoje para o Conselho Superior do Ministério Público a avaliação das ações da procuradora Andrea Marques.

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