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Correio da Manhã

Portugal
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RESPONSÁVEIS PELA SECA FINTAM JUSTIÇA EM LEIRIA

Os responsáveis pela contaminação do rio Lis que deixou a cidade de Leiria cinco dias sem água podem ficar impunes por falta de provas, admitiu ontem Isabel Damasceno, presidente da Câmara Municipal.
23 de Setembro de 2002 às 23:10
Os serviços de fiscalização do Ministério do Ambiente levantaram até ontem mais de uma dezena de autos de notícia a entidades instaladas entre a nascente do rio e a zona de cabeceira, mas nenhum dos casos indicia responsabilidade directa nos elevados índices de poluição detectados no Lis.

"Tudo o que se encontrou não justifica aquela carga de poluição", afirmou o director Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro (DRAOTC), Armando Basso, reconhecendo também que "vai ser muito difícil encontrar os prevaricadores, até pelas características do terreno".

Segundo Isabel Damasceno, neste momento, a teoria dominante para explicar as causas da contaminação é a de que se tratou de um "acumular de situações", originado pelo "hábito" de as pessoas efectuarem despejos ilegais para os algares do maciço calcário estremenho.

Uma equipa de inspectores da DRAOTC, acompanhada por elementos da GNR, anda no terreno desde a semana passada a tentar identificar os responsáveis pelo atentado ecológico. No entanto, Isabel Damasceno tem "dúvidas" de que seja encontrado o agente poluidor.

Para a autarca, o problema das descargas que afectam o Lis deriva da "falta de consciência ambiental" e não pode estar dissociada da "permissividade da lei". A autarquia tem privilegiado as zonas a montante da nascente, mas Isabel Damasceno disse não haverarticulação com os concelhos vizinhos.

Entretanto, está concluída a conduta alternativa, a partir de três furos na Barosa, pelo que a autarquia garante que a situação vivida a semana passada pelos 20 mil consumidores afectados pela falta de água não vai repetir-se.

A solução de futuro passa pelo avanço do sistema multimunicipal de captação de água a partir do rio Mondego, um projecto apoiado pelo ministro das Cidades, Ambiente e Ordenamento, Isaltino Morais.

Isaltino quer multas mais pesadas

O ministro do Ambiente, Isaltino Morais, avançou ontem a intenção de tornar mais pesadas as multas aos agentes poluidores, notando porém que, para aplicá-las, importa identificar os que poluem. Confrontado com as declarações da autarca de Leiria, para quem a lei é “permissiva”, o ministro considerou inútil que “nos desculpemos uns com os outros”.

“Não será o Ministério do Ambiente a accionar um construtor civil que, às duas ou três da manhã, deposita resíduos ilegalmente”, exemplificou, para acrescentar: “As câmaras municipais podem aplicar multas até 50 mil contos, no caso das pessoas colectivas.” Mas como é que uma cidade como Leiria pode ficar tantos dias sem água? “Este caso demonstra a fragilidade do nosso País, o abastecimento não chega ainda a toda a população”, respondeu o ministro, elegendo como prioridade do Ambiente a água e o saneamento.

Isaltino Morais notou porém que, por via da integração num sistema multimunicipal, a ‘fragilidade’ de Leiria será suprimida, pois a água ali consumida poderá ser captada no rio Mondego. Entretanto, a Autoridade de Saúde local, Jorge Costa, desejou que o corte no abastecimento de água à cidade "sirva de lição" e incentive os cidadãos a exercer uma fiscalização mais activa.
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