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Correio da Manhã

Portugal
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Restrições às matrículas preocupam universitários

Os estudantes universitários vão concentrar-se hoje em Lisboa – durante a reunião do Conselho de Ministros – para contestar o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RGIES) e a Lei do Financiamento. E, com o mesmo objectivo, os alunos de Coimbra estão a preparar uma marcha até à capital no início da próxima semana.
31 de Maio de 2007 às 00:00
João Pita, vice-presidente da Associação Académica de Coimbra, contesta algumas das alterações
João Pita, vice-presidente da Associação Académica de Coimbra, contesta algumas das alterações FOTO: Deus Amaral
A questão das prescrições – quem não tiver aproveitamento fica impedido de se matricular – é uma das que mais preocupa os estudantes. Só em Coimbra estima-se que no próximo ano fiquem impedidos de ter aulas entre mil e 1800 alunos.
O regime das prescrições, introduzido pela Lei de Financiamento de 2003, enuncia o “princípio da responsabilização dos estudantes, entendido no sentido de que estes devem mostrar adequado aproveitamento escolar, justificando, pelo seu mérito, o acesso ao bem social de que beneficiam”.
Segundo João Pita, vice-presidente da Associação Académica de Coimbra, através do RGIES o Governo pretende alterar a forma das universidades se regularem perante o Estado. “Ou continuam institutos públicos ou se transformam em fundações de Direito privado, o que é inaceitável”.
O Estado poderá ter uma intervenção mais activa na autonomia universitária e os órgãos de Governo serão mais unipessoais. Prevê-se também a retirada de estudantes dos órgãos de gestão e a privatização de cantinas e residências, adianta o responsável da AAC.
Os participantes na manifestação – que envolve pelo menos a AAC e as associações estudantis da Universidade do Algarve e do Instituto Superior Técnico – esperam que saia do Conselho de Ministros um projecto de lei para discussão pública.
Se assim acontecer, os estudantes de Coimbra regressam a Lisboa, no início da próxima semana, numa caminhada em que pretendem mostrar ao Governo a sua posição.
CHUMBOS IMPLICAM SUSPENSÃO
REITORES
Estudantes defendem que reitores devem continuar a ser eleitos pelo universo de docentes, funcionários e alunos. O mesmo deverá suceder com os órgãos de gestão das faculdades. Não querem que diminua a sua participação.
OPORTUNIDADE
Dizem os alunos que o regime de prescrições é uma lei cega. Em Coimbra “não vão permitir “que colegas sejam expulsos e já criaram um gabinete para lhes prestar apoio. Por outro lado, querem que lhes seja dada uma nova oportunidade.
SEMESTRE
Quem não tiver aproveitamento escolar (obtendo um determinado número de créditos em cada ano) é considerado prescrito no direito à matrícula e inscrição no seu curso. O aluno fica impedido de ter aulas nos dois semestres seguintes.
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