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Correio da Manhã

Portugal
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Retornados reclamam 350 mil €

Um grupo de sete retornados reclama do Estado uma indemnização de 350 mil euros pela devolução tardia das poupanças que deixaram em Moçambique, de onde fugiram após o 25 de Abril.
11 de Março de 2009 às 00:30
João e Natália Semião são dois dos sete retornados que reclamam
João e Natália Semião são dois dos sete retornados que reclamam FOTO: João Nuno Pepino

O processo cível corre desde Abril de 2000 no Tribunal de Tomar, onde ontem se realizou mais uma audiência, mas o problema arrasta-se há mais de 30 anos.

Antes de abandonarem a ex-colónia, no clima de instabilidade vivido em 1975 e 1976, os retornados depositaram as suas poupanças nos consulados-gerais de Portugal na Beira e Maputo, seguindo indicações do governo português.

Chegados a Portugal, pediram que o dinheiro lhes fosse devolvido mas depararam com uma "verdadeira odisseia burocrática", que durou mais de 20 anos. O Estado só devolveu o valor dos depósitos entre 1995 e 1997, pagando apenas as quantias depositadas em Moçambique, o que agravou ainda mais os prejuízos.

Como não foram tidas em conta as diferenças do valor aquisitivo da moeda – mil contos em 1996 compravam muito menos bens do que o mesmo valor em 1976 – os queixosos pedem que o Estado seja condenado no pagamento dos "acréscimos", de 300 mil euros.

Os retornados exigem ainda a devolução de 50 mil euros em juros de mora dos 20 anos em que o dinheiro esteve retido e em emolumentos, que tiveram de pagar para assegurar as poupanças junto dos consulados portugueses.

"Estamos aqui porque o Estado nem tutelou o interesse dos seus cidadãos, nem se está a portar como uma pessoa de bem", disse ao CM João Pedro Gomes, advogado na sociedade que patrocina esta acção declarativa de condenação.

"Mesmo depois de tanto tempo, ainda tenho a esperança de que seja feita justiça", adiantou João Semião, que, juntamente com a mulher, Natália Semião, foram os dois únicos queixosos – que são de vários pontos do País – a comparecer no Tribunal de Tomar.

APONTAMENTOS

IMPENSÁVEL

"Nunca nos passou pela cabeça que não pudéssemos levantar o dinheiro em Lisboa ou que o retivessem durante 20 anos", afirmou ontem João Semião, um dos queixosos.

VÁRIAS REGIÕES

O processo que está a ser julgado em Tomar junta sete queixosos de vários pontos do País, numa causa igual para todos. Apenas diferem as datas e os montantes dos depósitos.

CASO ANTERIOR

Num processo semelhante, que decorreu na 4.ª Vara Cível de Lisboa, em 2006, o Estado português foi condenado a pagar 17 vezes o valor do depósito consular feito pelo reclamante.

PRESCRIÇÃO

Em representação do Estado, o Ministério Público contestou a acção, alegando que os autores já receberam os depósitos e que os juros, que deverão rondar os 50 mil euros, já prescreveram, pelo que nada há a pagar.

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