A edição de hoje
Tribunal dá como provado que o ex-banqueiro não tem sequer capacidade para gerir dinheiro.
Ricardo Salgado com estatuto de maior acompanhado. Tribunal diz que não tem capacidade para gerir dinheiro
O Tribunal Cível de Cascais atribuiu o estatuto de maior acompanhado a Ricardo Salgado e definiu a mulher, Maria João Salgado, como cuidadora. Na decisão, a que o NOW teve acesso, o tribunal dá como provado que Ricardo Salgado não tem sequer capacidade para gerir dinheiro ou lembrar-se do próprio nome.
“Não sabe por vezes dizer o seu nome, nem o de familiares diretos. Não consegue descrever o que faz durante o dia e, por vezes, não consegue expressar qualquer necessidade básica, como fome, frio ou calor. Encontra-se desorientado espacialmente, não sabendo indicar onde vive (…), nem andar sozinho na rua. Não tem capacidade para gerir os seus rendimentos no dia-a-dia, nem de entender o conteúdo de documentos, ainda que explicados”, pode ler-se.
Em causa estava um pedido do Ministério Público. A decisão declara assim as limitações cognitivas do ex-banqueiro decorrentes da doença de Alzheimer.
Em tribunal, ficou provado que desde 2019 que Ricardo Salgado "apresenta queixas de instalação gradual de dificuldades de memória, com esquecimento fácil e lentidão de movimentos, acompanhado de tremor ocasional nas mãos".
Em 2021, "na sequência de exame médico, foram apuradas alterações cognitivas em múltiplos domínios" e, em 2022 e 2023, foram observados clinicamente agravamentos do "seu estado de saúde global".
Entre os direitos limitados pelo tribunal no âmbito do acompanhamento, estão a administração de bens, as deslocações dentro do país e no estrangeiro e a possibilidade de Ricardo Salgado realizar "negócios da vida corrente", não devendo o ex-banqueiro "dispor de dinheiro de bolso".
Ao ser nomeada acompanhante, a mulher de Ricardo Salgado passa a ter "poderes especiais" para movimentar as contas bancárias em nome do antigo presidente do BES e receber rendimentos de, nomeadamente, "contratos de arrendamento, depósitos bancários, participações sociais e aplicações financeiras ou provenientes de prestações sociais".
A decisão, noticiada, esta quarta-feira, por vários órgãos de Comunicação Social, será revista "no prazo legal de cinco anos, se antes não se justificar".
Ricardo Salgado está a ser julgado em três processos do Universo Espírito Santo e na Operação Marquês e conta com condenações a prisão efetiva noutros dois casos, relacionados com a alegada corrupção do antigo ministro Manuel Pinho e o presumível desvio de 10,7 milhões de euros do Grupo Espírito Santo.
Todos os atos sob suspeita são anteriores a 2019.
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