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Correio da Manhã

Portugal

"Risco de despedimentos nos bombeiros”

“Os bombeiros da Força Especial de Bombeiros (FEB) sofrem os mesmos problemas que todos os bombeiros deste País, profissionais e voluntários: o risco de serem despedidos”, sublinhou Fernando Curto, presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) que ontem reuniu em congresso, em Santarém.
16 de Abril de 2012 às 13:02
Fernando Curto com Filipe Lobo d'Ávila, secretário de Estado
Fernando Curto com Filipe Lobo d'Ávila, secretário de Estado FOTO: D.R.

Uma parte do problema tem sido resolvida com a assinatura de acordos colectivos de trabalho, que têm sido pontuais, em relação aos outros profissionais, “mas a FEB [primeira linha no combate aos fogos florestais] congrega profissionais e voluntários. O que tem que ser negociado com a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), até porque estes bombeiros não têm carreira”, explica ao CM Fernando Curto.

Dos vários pontos em debate –  envolvendo os problemas que atingem os bombeiros profissionais – estiveram  os seguros de acidentes pessoais e os seguros de trabalho, que continuam a não contemplar as queimaduras sofridas em cumprimento do socorro às populações,  “com a agravante, ainda maior, de todos os tratamentos terem de ser pagos pelos próprios bombeiros”, diz Fernando Curto.

Tendo, por isso, uma das conclusões do congresso “a urgência do reconhecimento oficial de que a profissão de bombeiro é de desgaste rápido e que essa especificidade deve estar contemplada nas apólices de seguros”, defendida pela ANBP.

Boa parte dos problemas financeiros, falta de meios humanos e optimização dos meios “passa pela organização intermunicipal das corporações”, ou seja, a criação de Áreas Metropolitanas – como as de Lisboa e Porto - , que têm planos de emergência articulados com todas as entidades de Protecção Civil que envolve as autarquias. “Mas nós não defendemos a extinção dos bombeiros voluntários. Defendemos é uma maior coordenação entre voluntários e profissionais”, diz Fernando Curto, numa posição que foi defendida por todos os representantes dos bombeiros profissionais do País.

Uma posição que é secundado por Sérgio Carvalho, presidente do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais, que reafirmou a necessidade da criação de um cartão de identificação para todos os bombeiros do País e a regulamentação dos horários de trabalho, explicando que  “ao abrigo do Regime Geral da Função Pública têm sido praticados horários que não são compatíveis com a profissão de bombeiro”.

Os representantes dos bombeiros profissionais, presentes no congresso, foram unanimes em defender “que deve ser diminuído o número de comandantes por município, criando uma organização intermunicipal, que tenha como referencia as cartas de risco para a qualificação das áreas urbana”. Esta medida, a ser implementada, levaria à junção de voluntários e profissionais num único comando metropolitano, sendo certo de em todos os distritos poderem ser criadas Áreas Metropolitanas.

Ainda por fazer está o cumprimento de um decreto-lei de 2007, que determina que “os bombeiros profissionais detidos e mantidos na dependência  de uma câmara municipal e exclusivamente integrados por profissionais, designam-se bombeiros sapadores”, ou seja, os bombeiros municipais ainda não passaram a ser designados unicamente como bombeiros sapadores. “O que não implica mais custos. É apenas uma uniformização das categorias”, sublinham a ANBP e o SNBP.

"ESTAMOS NUM ANO COMPLETAMENTE ATÍPICO"

Filipe Lobo D’Ávila, secretário de Estado da Administração Interna, destacou que em três meses de Inverno já foram registados 9159 fogos florestais, em mais de 500% de ocorrências – em comparação com igual período do ano passado – com mais de 80 mil operacionais no terreno e cerca de 145 intervenções de meios aéreos.

 “Estamos num ano completamente atípico, em termos meteorológicos e temos mantido um acompanhamento operacional para tomar as medidas que se mostrem necessárias”, sublinhou o secretário de Estado, destacando “o diálogo estabelecido, e de que não abdicaremos, com a ANBP, com uma cooperação com um grupo de trabalho, que nos tem permitido conhecer muitos dos problemas e expectativas dos bombeiros.

Ainda assim, Filipe Lobo D’Ávila chamou a atenção para o papel “primordial” dos bombeiros na sociedade, na “formação e criação de uma cultura de segurança”.

Não esquecendo o período de crise que o País atravessa, o secretário de Estado lançou o desafio: “Temos todos de trabalhar junto das populações para a prevenção e sensibilização para os comportamentos de risco”.

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