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Correio da Manhã

Portugal
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Roubo de 2 milhões em ATM sem castigo

A Acusação deu como provado que a seguir a roubos de caixas ATM, alguns dos doze arguidos pertencentes ao chamado ‘Gang do Multibanco’ foram vistos a chegar de carro a casa de Óscar Gonçalves, ex-operacional das FP-25, na Margem Sul. Alguns exibiram na internet t-shirts com a frase ‘Equipa anti-carjacking’.
2 de Julho de 2010 às 00:30
Unidade de Intervenção da GNR investigou ‘Gang do Multibanco’ durante meses e avançou em Julho de 2009
Unidade de Intervenção da GNR investigou ‘Gang do Multibanco’ durante meses e avançou em Julho de 2009 FOTO: a-gosto.com

A Unidade de Intervenção da GNR apreendeu-lhes máquinas rebarbadoras – e um dos arguidos, Fábio Chora, confessou na fase de inquérito que o grupo chegava a casa em festa e lançava notas novas pelo ar. Uma responsável da SIBS foi a tribunal reconhecer que parou no País aquele tipo de roubos a caixas ATM desde que a GNR travou o gang, em Julho de 2009. Apesar disto, o colectivo de juízes – presidido por Nuno Ivo – entendeu ontem o contrário.

Onze dos doze acusados do processo do ‘Gang do Multibanco’ foram absolvidos em tribunal, nas Varas Criminais de Lisboa. Apenas um, Jonny de Pinho, foi condenado a dois anos e meio de cadeia efectiva, mas por tráfico de droga e posse de arma ilegal. Fica assim sem castigo, por agora, o roubo de mais de dois milhões de euros, em mais de 100 assaltos, de 2007 a 2009.

Apenas 48 horas após a realização das alegações finais, o colectivo de juízes leu o acórdão. Fonte judicial disse ao CM que, durante as alegações finais, o procurador do MP defendeu a condenação dos 12 arguidos pelo crime de associação criminosa, pedindo igualmente aos juízes que aplicassem condenações adicionais em face da prova produzida contra os arguidos nos restantes crimes contra eles deduzidos.

O colectivo de juízes, no entanto, contrariou este pedido. Apesar de considerarem provados todos os carjackings, furtos e roubos de ATM referidos pela acusação do Ministério Público, os magistrados judiciais frisaram a "falta de prova produzida durante a fase de investigação do processo e em sede de julgamento".

Num acórdão com mais de 100 páginas, o colectivo não imputou a autoria material de nenhum dos crimes a qualquer dos arguidos, absolvendo-os de associação criminosa, furto e roubo. Foi dado até como improcedente o pedido de indemnização cível deduzido contra alguns dos arguidos, tendo sido ordenada a devolução aos mesmos dos bens apreendidos. Todos os arguidos no processo, que estavam até ontem sujeitos a medidas de coacção de prisão preventiva e domiciliária à ordem deste processo, saíram em liberdade. O MP deverá recorrer da decisão.

PORMENORES

INDEMNIZAÇÕES

Alguns advogados de defesa dos doze arguidos não descartam pedir indemnizações ao Estado.

LIBERTADOS

Óscar Gonçalves, ex-FP-25, preso em casa, foi libertado, à semelhança de outro arguido em prisão preventiva.

REQUERIMENTOS

Juízes indeferiram os requerimentos que contestaram a atribuição da investigação à GNR.

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