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Correio da Manhã

Portugal
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Rui Pinto vai ser julgado por 90 crimes

Caem por terra 57 crimes. Hacker permanece em prisão preventiva.
Tânia Laranjo, Lusa e Débora Carvalho 17 de Janeiro de 2020 às 07:23
Hacker Rui Pinto
Hacker Rui Pinto vigiou a sua investigação
Hacker Rui Pinto
Hacker Rui Pinto vigiou a sua investigação
Hacker Rui Pinto
Hacker Rui Pinto vigiou a sua investigação
Rui Pinto, criador do Football Leaks, vai ser julgado por 90 crimes e permanecerá em prisão preventiva. Caem assim por terra 57 crimes, sendo que inicialmente o hacker foi acusado pelo Ministério Público de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.

Entre os crimes que irão a julgamento estão seis de acesso ilegítimo, um de sabotagem, 14 de violação de correspondência, 68 de acesso indevido, e um de extorsão.

Ao início desta tarde de sexta-feira, a juíza começou por considerar que o Tribunal português é competente para apreciar o caso. Fala ainda sobre o facto de alguns ofendidos terem feito queixa e outros não.

Disse concordar com o arguido quanto à questão de não contar como crime a violação de correspondência de quem não apresentou queixa. 

"O mandado emitido por autoridade competente e quaisquer irregularidade não cabe a este tribunal identificar (...) A decisão do tribunal de Budapeste é por nós insindicável", disse a juíza que acrescentou que Rui Pinto nunca poderá ser considerado um denunciante.

"Um denunciante tem boa fé e entende que o interesse público está a acima do seu próprio interesse pessoal", acrescentou.

A magistrada afirmou ainda que o hacker Rui Pinto será julgado pelo crime de extorsão, bem como Aníbal Silva. Os crimes contra a PLMJ - Sociedade de Advogados, Procuradoria Geral da República (PGR) e Federação Portuguesa de Futebol também irão a julgamento. "O arguido acedeu a inúmeros dados pessoais dos ofendidos. Praticou 68 crimes de acesso indevido", disse.

A defesa de Rui Pinto considerou que há "aspetos positivos e negativos" na decisão esta sexta-feira proferida de levar o criador do Football Leaks a julgamento por 90 dos 147 crimes pelos quais estava acusado pelo Ministério Público (MP).

"O processo tem várias fases, nesta fase há aspetos positivos e há aspetos negativos. Como sabem, a senhora doutora juíza limitou-se a ler um pequeno resumo de toda a decisão, não explicou os argumentos jurídicos todos que determinaram as posições que tomou e, portanto, nós vamos estudar, são cento e tal páginas", declarou o advogado Francisco Teixeira da Mota aos jornalistas, à saída do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, após a leitura da decisão instrutória.

Em setembro de 2019, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

Esta sexta-feira, na leitura da decisão instrutória, a juíza de instrução criminal (JIC) Cláudia Pina pronunciou (levou a julgamento) Rui Pinto por 68 crimes de acesso indevido, por 17 crimes de violação de correspondência, por seis crimes de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e extorsão, na forma tentada, este último, crime pelo qual o advogado Aníbal Pinto também foi pronunciado.

A instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto, acusado de intermediar a tentativa de extorsão, de entre 500.000 euros a um milhão de euros, ao fundo de investimento Doyen.

A JIC Cláudia Pina defendeu esta sexta-feira que Rui Pinto "nunca poderia ser enquadrado na categoria de 'whistleblower' (denunciante)", pois teve uma "atuação diversa à de denunciante de boa fé" e agiu de "modo ilícito". A juíza manteve ainda Rui Pinto em prisão preventiva, medida de coação aplicada em 22 de março de 2019.

Dos 70 crimes de violação de correspondência pelos quais Rui Pinto estava acusado pelo MP, a JIC apenas pronunciou-o por 17, três deles qualificados, justificando a decisão com o facto de os 53 lesados não terem apresentado queixa ou terem desistido de procedimento criminal contra o arguido.

No entendimento da juíza, "assiste razão ao arguido" quando contestou a maior parte dos crimes de violação de correspondência, considerando que os mesmos "carecem de queixa, a qual só foi apresentada por alguns dos visados.

Assim, Cláudia Pina sustentou que "a acusação é nula quanto aos titulares das caixas de correio que não apresentaram queixa", razão pela qual decidiu pela não pronúncia de Rui Pinto quanto a 53 dos crimes de violação de correspondência.

Outra alteração promovida esta sexta-feira pela JIC, e que já havia anunciado na segunda-feira, foi a conversão de 68 crimes de acesso ilegitimo em crimes de acesso indevido, pelo facto de Rui Pinto, nestes casos, ter acedido a caixas de correio e não a sistemas informáticos.

Quanto ao crime de tentativa de extorsão, a juíza Cláudia Pina deu como provados, nesta parte, todos os factos que constam da acusação do Ministério Público.

A JIC referiu que Rui Pinto queria a contrapartida de entre 500.000 e um milhão de euros da Doyen, acrescentando que Aníbal Pinto também deve ir a julgamento por estes factos.

A tentativa de extorsão diz respeito à Doyen (de entre 500 mil e um milhão de euros), levada a cabo por Rui Pinto em outubro de 2015, com a intermediação de Aníbal Pinto, com a contrapartida de o criador do Football Leaks não revelar documentos confidenciais deste fundo de investimento.

Cláudia Pina frisou que Aníbal Pinto, por ser advogado, devia "ter um especial conhecimento das normas penais e deontológicas", além de tentar "impedir a prática de factos dúbios e duvidosos", o qual assumiu que o deixavam "desconfortável".

"Um esforço sério seria fazer queixa às autoridades e identificar os autores", disse a juíza durante a leitura da decisão instrutória, na qual não esteve presente Aníbal Pinto. 

A JIC comunicou também que "é legal e que não houve a violação de um julgamento justo" para Rui Pinto, quanto à extensão do Mandado de Detenção Europeu original, pedida pelas autoridades portuguesas e autorizada pela Hungria, o que permitiu à justiça portuguesa alargar a investigação e a acusação a Rui Pinto.

No debate instrutório, a procuradora do MP Patrícia Barão defendeu que Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto sejam pronunciados (levados a julgamento) nos exatos termos da acusação.

A defesa de Rui Pinto requereu a instrução apenas com o objetivo de reduzir os 147 crimes, não estando em causa o facto de o arguido não ir a julgamento, mas antes corrigir "aspetos legais", como a duplicação de crimes.

Já o advogado de Aníbal Pinto pediu que o seu cliente não seja pronunciado, pois "não cometeu nenhum crime".

A acusação do MP diz que entre 06 de novembro de 2018 e 07 de janeiro de 2019, o arguido "efetuou um total de 307 acessos" à Procuradoria-Geral da República, e obteve documentos dos processos de Tancos, BES e Operação Marquês, entre outros.

Em prisão preventiva desde 22 de março de 2019, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen, mas que depois viria a ser alargado a pedido das autoridades portuguesas.

A acusação sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, "o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros".

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