Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
2

Sargentos da GNR processam Estado

Em causa está a falta de pagamento de retroativos a 102 alunos de dois cursos.
Miguel Curado 9 de Janeiro de 2017 às 08:43
Sargentos da GNR descontentes com atrasos na atualização salarial e pagamento de retroativos
Sargentos da GNR descontentes com atrasos na atualização salarial e pagamento de retroativos FOTO: Pedro Catarino
A Associação Nacional de Sargentos (ANS) da GNR pondera avançar com uma queixa em tribunal contra o Estado português, por atrasos na atualização salarial e pagamento de retroativos a 102 militares, alunos de dois cursos de promoção a sargentos abertos desde 2013.

O presidente da ANS, José Lopes, considera "uma ilegalidade" o facto de o Ministério da Administração Interna ter admitido oficialmente ao CM que aguarda por um despacho conjunto com o Ministério das Finanças para conceder apenas o aumento salarial a estes militares. "A lei de Orçamento do Estado impede o pagamento de retroativos", explicou uma fonte do Ministério da Administração Interna.

Os cursos de formação de sargentos são anuais. Têm um ano de instrução e outro de estágio, em que os alunos obtêm o posto provisório de furriel. Durante o segundo desempenham funções equivalentes às de sargento, devendo, por lei, passar a receber como tal. Só no final do curso são promovidos a 2º sargento. No entanto, tal não aconteceu com 102 alunos do 36º e 37º cursos de sargentos.

"Já estão todos a trabalhar, mas ainda a receber como guardas e cabos", frisou José Lopes, adiantando que a ANS decidiu avançar com a queixa quando comparou a situação dos alunos destes dois cursos com a dos 51 formandos do 38º curso de sargentos, que estão a estagiar e a receber como sargentos. "Para já vamos colocar a questão à Procuradoria-Geral da República", concluiu.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)