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Correio da Manhã

Portugal
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Saúde atrasa apoios

O Ministério da Saúde adiou a entrada em vigor da redução para metade no preço dos medicamentos aos idosos que têm maiores dificuldades financeiras.
2 de Julho de 2007 às 00:00
Despesas de idosos carenciados nas farmácias só vão pesar menos no bolso dentro de algumas semanas
Despesas de idosos carenciados nas farmácias só vão pesar menos no bolso dentro de algumas semanas FOTO: Natália Ferraz
Apesar de as previsões apontarem o mês de Julho como o início da comparticipação aos idosos mais pobres, o certo é que o novo decreto-lei não foi publicado em Diário da República. Agosto é a nova data apontada.
O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros no mês de Abril, prevê a redução em 50 por cento do preço dos medicamentos a todos os idosos que usufruam do complemento solidário, uma medida criada pelo Governo para beneficiar as pessoas mais velhas e com baixos rendimentos. Além disso, prevê também a comparticipação de óculos, lentes e próteses dentárias, despesas que envolvem elevados encargos, sobretudo em quem tem mais dificuldades.
Fonte do Ministério da Saúde disse ao CM que “o mês de Julho era a data estimada para a entrada em vigor da medida, mas houve atrasos na preparação técnica do documento”. Sem revelar qual a questão técnica que motivou o adiamento das comparticipações aos idosos mais carenciados, a mesma fonte revelou que “o documento ainda não foi publicado no Diário da República”, não tendo, por isso, qualquer efeito prático. “O decreto-lei deverá ser publicado ao longo de Julho e deverá entrar em vigor em Agosto”, acrescentou.
Idosos de mais baixos recursos beneficiam de medicamentos a metade do preço, mas a redução só é aplicada a quem for beneficiário do complemento solidário, criado pelo Governo para pessoas com mais de 70 anos que tenham dificuldades financeiras. Para o ano, o complemento é alargado a quem tiver mais de 65 anos. Até agora, só 35 mil requereram essa ajuda.
A comparticipação adicional do Estado será paga na mesma tranche em que é pago o complemento solidário, sempre um mês após a recepção da ordem de pagamento.
MENOS DE 350 EUROS POR MÊS
Só os idosos que usufruem do complemento social podem beneficiar do apoio do Estado na comparticipação de medicamentos, óculos, lentes e próteses dentárias. O complemento social é atribuído a pessoas com mais de 70 anos e rendimentos inferiores a 350 euros mensais. Para obter o desconto, o idoso tem que entregar no centro de saúde o comprovativo de que é beneficiário do complemento. A aplicação da comparticipação nos remédios traduz-se num desconto de 50 por cento em relação ao valor que não é comparticipado pelo Estado. Para as lentes e óculos, o apoio é de 75 por cento para despesas até 100 euros, mas a sua atribuição só é permitida uma vez de dois em dois anos. Para as próteses, o prazo para a comparticipação das despesas é alargado para três anos. Ou seja, este tipo de despesas só recebe apoio a cada três anos, havendo um limite de 250 euros. Inclui a construção de próteses removíveis e a sua reparação.
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