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Correio da Manhã

Portugal
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Saúde pode encarecer devido a ex-ministro

Uma radiografia, uma ecografia ou uma análise de sangue podem ver os seus preços aumentados em breve. Quem o diz são os prestadores destes cuidados de saúde, obrigados ao pagamento de inúmeras taxas, sem qualquer contrapartida de serviço. Tudo por causa de uma portaria assinada pelo anterior ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, e publicada anteontem em Diário da República.
25 de Março de 2005 às 00:00
Um presente que consideram “envenenado” e que, garantem, vai ter repercussão ao nível dos preços cobrados pelos cuidados a prestar.
“Se nós, prestadores destes cuidados, tivermos que pagar estas taxas, vai tocar a todos. Os utentes do sector privado e do público também, vão ser obrigados a enfrentar um aumento considerável nos preços”, explica Bruno Henriques, secretário-geral da Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS).
Assinada a 28 de Janeiro passado, a portaria, com o número 310, faz saber que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), criada com o objectivo de regular, supervisionar e acompanhar a “actividade dos estabelecimentos, instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde”, será financiada pelos operadores do mercado, públicos, sociais e privados, através, entre outros, do pagamento de taxas. “Mas o que fez foi transformar a ERS num monstro burocrático”, afirma o secretário-geral da FNS. “Por exemplo, qualquer empresa, seja pequena, seja uma multinacional, vai ter que pagar, pelo registo inicial que é obrigatório para todas, 0,5 por cento do seu capital social, num mínimo de 2500 euros. O que siginifica que, para a grande maioria, que tem cinco mil euros de capital social, o pagamento é de metade desse valor”, explica.
COBRANÇA ILEGAL
Bruno Henriques vai mais longe e acusa o antigo ministro da Saúde de ilegalidade. “Isto não são taxas, já que não há serviço feito em troca. Aliás, ninguém sabe, na prática o que é que faz a ERS. São, impostos e eles apenas podem ser criados pela Assembleia da República”, refere.
Inconformada, a FNS, da qual fazem parte, entre outras, a Associação Nacional dos Centros de Diálise e a Associação Nacional de Analistas Clínicos, já solicitou uma audiência com o novo ministro. “A nossa esperança é que revogue esta medida e estude aquilo que deve ser a ERS.”
OUTRAS TAXAS
PAGAMENTOS
A Portaria 310/2005, aprovada em 28 de Janeiro de 2005 e publicada no passado dia 23, define que as empresas prestadoras de cuidados de saúde estão sujeitas ao pagamento de uma taxa de valor igual a um (por mil) da sua facturação anual, pelos serviços prestados. Bruno Henriques deixa a questão: “Que serviços são estes?”
CERTIDÕES
Para além do registo obrigatório, que implica a informação de um maior número de dados do que aqueles que são solicitados aquando do registo em Conservatória, a Entidade Reguladora da Saúde obriga ainda ao pagamento de taxas em troca de certidões, que se fazem pagar, quando completas, pelo valor de 500 euros. “E elas são apenas fotocópias com um carimbo, nada mais do que isso”, explica Bruno Henriques.
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