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Artigo exclusivo
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deverá ficar apenas com competências administrativas.
É neste quadro que o Executivo pondera concentrar no SEF apenas o trabalho administrativo. Assim, o controlo de fronteiras passará para a PSP, no caso dos aeroportos e portos marítimos, e GNR, no caso da fronteira terrestre com Espanha, e a investigação criminal será atribuída à PJ. O MAI já disse que a redefinição de competências estará concretizada no 1º semestre de 2021. Eduardo Cabrita é ouvido esta terça-feira no Parlamento e deverá ser confrontado com a situação.A reestruturação foi um dos temas abordados na reunião do Presidente da República com o diretor-nacional da PSP, no domingo. À saída da reunião, Magina da Silva afirmou que as mudanças no SEF passam “pela fusão” com a PSP, colocando em xeque o ministro. Cabrita não gostou do que ouviu, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter sido duro a exigir mudanças.A audiência do diretor-nacional da PSP estava agendada para esta semana, mas questões pessoais levaram Magina da Silva a tentar desmarcar o encontro em Belém. A morte do agente da PSP em Évora levou Marcelo a sugerir que a audiência tivesse lugar no domingo. Esta segunda-feira, o Chefe de Estado garantiu o dia escolhido se deveu à sua preenchida agenda. Já sobre as mudanças no SEF, evitou comentários, por ser “uma matéria da competência do Governo”. “O Presidente da República naturalmente acompanha o que o Governo vier a decidir”. "O ministro quer manter-se" e Costa confia O Presidente da República deixou esta segunda-feira claro que a manutenção de Eduardo Cabrita no cargo de ministro da Administração Interna é uma decisão de António Costa. Em Messines, confrontando com a pressão sobre o governante, Marcelo Rebelo de Sousa foi taxativo: "O senhor ministro quer manter-se em funções. O primeiro-ministro diz que mantém a confiança total e é isso". António Costa deu esta segunda-feira um sinal político de que Cabrita é para manter no Executivo, ao fazer uma mini remodelação governamental em que trocou dois secretários de Estado, mas ‘segurou’ o ministro. "É deitar borda fora um bom serviço" O Presidente da República "extrapolou as suas competências" ao falar publicamente sobre a reestruturação do SEF, defendeu esta segunda-feiraAcácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. "Destruir o SEF é estar a destruir a única polícia portuguesa que é filha legítima da democracia", alertou ainda, referindo-se ao facto de ter sido criada após o 25 de Abril. "O episódio sinistro que levou à morte de um cidadão no aeroporto de Lisboa - assim como outros casos de abuso de poder que possam ter existido - são, em todo o caso, exceções ínfimas", referiu Acácio Pereira, em conferência de imprensa, garantindo não estar a "tirar gravidade" ao homicídio de Ihor Homeniuk. Já a colocação de competências do SEF noutras polícias "é deitar borda fora um bom serviço e complicar, e muito, a vida às outras forças", rematou, afirmando que "os problemas não se resolvem com mudanças de ministros".
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