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Correio da Manhã

Portugal
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Segredo de Justiça é excepção

O novo bastonário da Ordem dos Advogados tomou posse ontem. Diz que as reformas da Justiça foram mal feitas por birra do anterior Governo e espera contribuir para as respectivas correcções. Fala do amor à Igreja e do ódio às drogas. Desejos? A vitória, amanhã, do Sporting.
7 de Janeiro de 2005 às 00:00
Segredo de Justiça é excepção
Segredo de Justiça é excepção FOTO: Vítor Mota
Correio da Manhã – O que vai já fazer na Ordem?
Rogério Alves – Temos muitas tarefas cujos alicerces já foram lançados. Ainda ontem decorreu uma reunião do Conselho Geral eleito para abordar dossiês fundamentais.
– Quais?
– Formação, combate à procuradoria ilícita, reestruturação da comissão de legislação, pagamentos devidos à Ordem e advogados.
– Este Governo pode concretizar medidas?
– Está debilitado e tem morte anunciada, mas, ainda assim, o trabalho resultou. O novo requerimento da acção executiva pode minorar os estragos que a reforma causou.
- Como vai funcionar?
– Será entregue nos tribunais através de uma página ‘web’ e não através do correio electrónico. Foi o uso dos ‘mails’ que atrasou meses a distribuição dos processos. Este requerimento, na sua tramitação, é distribuído imediatamente. Mas ficam ainda muitos passos para dar.
– Um deles foi dado no âmbito do apoio judiciário, com a promessa de pagamento de verbas em atraso. Há mais novidades?
– Os valores em dívida relativos a Outubro, Novembro e Dezembro vão ser objecto de mais negociação, mas podem ser pagos em Janeiro, Fevereiro e Março. O Governo ainda não se comprometeu a pagar, mas queremos fechar o problema até fim do mês.
– As dívidas rondam os 11 milhões de euros. Como foi possível chegar a este ponto?
– Discordo deste sistema de apoio judiciário e da forma como se processam os pagamentos. O sistema é tão caótico que até para apurar o valor da dívida foi o cabo dos trabalhos. Significa que o sistema não serve.
– Mas foi reformulado recentemente.
– Não nesta matéria. O diploma que entrou em vigor a 1 de Setembro é uma manta de retalhos. Tem algumas boas soluções, muitas incongruências e vários erros. Precisa rapidamente de ser alterado.
– Diz-se que a maior parte dos advogados limita-se a estar presente.
– Diz-se, mas diz-se mal. Em Portugal temos o defeito terrível de analisar o sistema sempre pelos efeitos patológicos. Esse argumento tem de ser rapidamente desmontado.
– De onde vêm as críticas?
– De franjas patológicas. As críticas tanto surgem no patrocínio oficioso como nos advogados constituídos. Às vezes, as pessoas queixam-se com razão, mas muitas vezes não. Há advogados que no domínio das defesas oficiosas podem violar alguns deveres de diligência e zelo. Mas são casos marginais.
– Quantos?
– Não serão muitos.
– Já foi visado em algum processo desses?
– Não. Nem desses nem outros. Mas com a proliferação de queixas nunca se sabe.
– Os advogados são mal vistos?
– O prestígio dos advogados está abaixo do que seria merecido.
– Os casos mediáticos criaram essa imagem?
– O advogado, na defesa dos patrocinados, não pode pensar se a sua cotação está a baixar ou subir. Se isso às vezes é pouco popular, paciência.
– Qual o assunto mais urgente na Justiça?
- Há duas questões fundamentais em cima da mesa: o apoio judiciário e a reforma da acção executiva. No plano legislativo, a alteração do Código da Custas.
– São questões que foram objecto de reforma muito recentemente.
– Às vezes tem de reformar-se as reformas. Quando são mal feitas.
– Todas essas medidas foram introduzidas pelo Governo de coligação.
– Sim. Não foram três exemplos felizes. Não foi propriamente o ouro, incenso e a mirra. Nalguns casos, alguma birra.
– Da ministra Celeste Cardona?
– Não, das pessoas que intervieram. Aquilo a que se chama reforma devia ter sido um rascunho para a reforma. Mas agora o rascunho tornou-se lei, o que complicou as coisas.
– Prefere Pedro Santana Lopes ou José Sócrates para primeiro-ministro?
– Não respondo.
– O bastonário cessante já lhe passou o testemunho?
– Tenho trabalhado com ele. As pastas não se conseguem passar todas de uma vez. Isso é para quem pensa que a Ordem trabalha muito pouco.
– Ele vai continuar ligado à Ordem?
– Não. Tem trabalho na passagem dos dossiês e pôs-se à minha disposição sempre que eu precise.
– Que tempo dedicará à Ordem?
– Muito. Isto não se mede à hora, mas ocupará pelo menos metade do meu tempo.
– Vai descurar a família e o escritório?
– Darei menos atenção, mas farei um grande esforço para conciliar. Isso acarreta recusar processos que, em condições normais, aceitaria. Mas já estava à espera.
– Terminará os casos que tem em mãos?
– Vou continuar com o apoio dos colegas do escritório. Aliás, em muitos casos esse apoio já ocorria porque era presidente da Distrital de Lisboa da Ordem.
– A função de bastonário não é remunerada. Onde vai buscar dinheiro?
– Como todas as pessoas prudentes, fiz a minha previsão. Mesmo com prejuízos pela menor actividade profissional acredito que conseguirei sobreviver. Já estou habituado a prescindir de alguma coisa por exercer funções na Ordem.
– Durante a campanha para a Ordem, foi criticado por ser licenciado numa universidade privada?
– As pessoas falavam nas minhas características pessoais – ter 43 anos e ser licenciado pela Universidade Católica – como factores importantes da minha candidatura. Não vejo relevância.
– Por que escolheu a Católica?
– Quando entrei para a universidade, em 78, a Católica era já uma universidade prestigiada e a Faculdade de Lisboa ainda vivia os ecos da fase de turbulência pela qual passou no 25 de Abril. Mas a questão principal não foi essa. Na Católica tive oportunidade de entrar para o Ano Propedêutico – uma espécie de ano zero –, já com características jurídicas e a permitir o acesso imediato ao curso de Direito. Se fosse para Direito na Universidade de Lisboa teria de frequentar o 12º ano sem cadeiras tão jurídicas e fora da faculdade.
– E diz-se que ‘nasceu’ à sombra do processo Casa Pia, o que até ajudou a sua eleição.
– A razão de ser da minha candidatura foi o trabalho que o Conselho Distrital, presidido por mim, fez em Lisboa. Quanto à mediatização do processo Casa Pia, levou a que eu e outros advogados aparecêssemos com frequência nos meios de Comunicação a comentar assuntos de ordem jurídica. Nunca me pronunciava sobre o mérito das decisões, mas sobre questões jurídicas derivadas dos processos. Fazia uma coisa reconhecida por muita gente – e isso magoava alguns –, que era saber explicar às pessoas o que se passava com uma linguagem simples.
– Já violou o segredo de Justiça?
– Não. Não gosto do actual formato do segredo de justiça, mas, apesar de tudo, tenho de acatá-lo. Espero que dure pouco tempo.
– Que fórmula defende?
– O segredo de justiça deve ser a excepção e não a regra. Na generalidade dos processos, entorpece as investigações e impede o acesso rápido aos autos e ao escrutínio do que se passa. Há processos em que é necessário para a defesa do bom-nome dos envolvidos, mas são poucos. Os tribunais portugueses não vivem de processos de criminalidade organizada e sofisticada. Na maioria dos casos o segredo de justiça até é uma figura ridícula. É como alguém ir de ‘smoking’ para a praia, não faz muito sentido. O ‘smoking’ reserva-se para os bailes.
– E em que tipo de bailes?
– A análise tem de ser feita caso a caso. Todas as regras têm as suas nuances.
IGREJA SIM, DROGAS NEM PENSAR
– Nasceu nos Olivais, um bairro de risco...
– Na altura não era de risco, era humilde. Com seis, sete anos, eu e os meus vizinhos andávamos na rua e íamos à escola sem qualquer problema. O risco cresceu com os anos.
– Escapou a esses riscos enquanto adolescente? Experimentou drogas?
– Sempre rejeitei estupefacientes. Ao longo da adolescência, tive intervenção cívica em grupos ligados à Igreja. Uma das preocupações era o florescimento dos estupefacientes, ver amigos que morriam por causa disso. Nunca quis experimentar, até por medo da dependência.
– De vez em quando regressa aos Olivais para uma partidinha de futebol. É uma coisa a sério?
– Aquilo é futebol de cinco. Jogamos com grande maleabilidade e indisciplina táctica.
– Como sportinguista com lugar cativo, vai ver o jogo com o Benfica?
– Tenciono ir.
– Qual é o seu prognóstico?
– Gostava que o Sporting ganhasse. Os dois clubes estão muito trémulos, vai ser uma luta de entidades nervosas à procura da sua identidade.
LICEU PROBLEMÁTICO COM CONFRONTOS
– Como foram os tempos de estudante?
– Fiz o liceu numa escola problemática, numa fase também problemática, de confrontos físicos e empenhos partidários intensos. Embora não pertencesse a um partido, participei no chamado parlamento associativo da escola.
– Já pensava ser advogado?
– Diziam que tinha muito jeito para advogado. Alegadamente, falava bem, conseguia ser o porta-voz da turma.
– Mantém a sua vertente de apoio cívico? Já ajudou as vítimas do maremoto?
– Confesso que ainda não contribuí, é um lapso. Mas mantenho o empenho cívico. Tanto ajudo a criar o condomínio do prédio como concorro a bastonário. É importante darmos um pouco de nós.
"CADA BASTONÁRIO TEM A SUA MANEIRA DE SER E O SEU TEMPO"
– O dinamismo que o bastonário cessante imprimiu na Ordem faz-lhe sombra?
– O que é que isso significa? Sombra? Só quando passearmos ao Sol é que verei a sombra dele.
– Júdice teve um mandato intenso. A ideia do pacto de Justiça, por exemplo. Como vai livrar-se das comparações?
– Quem fala em comparações são os senhores jornalistas. Cada bastonário tem a sua maneira de ser e o seu tempo. Júdice teve um contexto muito próprio – a inclusão das questões da Justiça no debate nacional. Agora vem outra equipa. As pessoas são diferentes, mas espera-se que este mandato continue a decorrer sobre a égide do protagonismo das questões da Justiça. Aí haverá algumas semelhanças conjunturais.
– Esse debate já trouxe melhoria para a Justiça nacional?
– A partir do processo Casa Pia e outros menos bombásticos, começou-se a abordar aspectos fundamentais – a forma como o Estado trata os cidadãos, enquanto queixosos ou arguidos, por exemplo. É um debate que já teve aspectos negativos, mas que tem de fazer-se porque há muita coisa na Justiça para mudar. Vamos pegar nesta energia crítica e transformá-la numa energia criativa e construtiva, que não se esgota em dizermos mal uns dos outros.
PERFIL
Aos 43 anos, Rogério Alves é o mais novo de todos os bastonários que alguma vez mandou na Ordem dos Advogados. É casado com uma colega de profissão e a família completa-se com dois filhos ainda menores, de sete e nove anos. De resto, não tem mais familiares na área do Direito. Mas a Lei surgiu muito cedo na sua vida – é filho de um polícia.
Politicamente situa-se na área da social-democracia, ideologia que abraçou ainda estudante, pois foi filiado na JSD. Mais tarde, apoiou a campanha de Ramalho Eanes para a presidência da República.
Exerce advocacia desde 1987, com escritório na Estrada da Luz, em Lisboa, e cursou Direito na Universidade Católica. Já pertencia aos órgãos da Ordem, tendo sido eleito nas listas do bastonário cessante para a presidência do Conselho Distrital de Lisboa.
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