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Correio da Manhã

Portugal
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Seguradora culpa os pais

Advogado da companhia só admite indemnização até 30 mil euros. Pais pedem 170 mil.
16 de Março de 2010 às 00:30
Adriano Malalane, representante dos pais da criança atropelada
Adriano Malalane, representante dos pais da criança atropelada FOTO: Mariline Alves

As alegações finais do julgamento do caso de Ildeberto, a criança de seis anos morta por atropelamento em Massamá, em 2003, ficaram ontem marcadas pela posição do advogado da seguradora da viatura (Fidelidade Mundial), que atribuiu a culpa aos pais da criança.

'Não havendo provas nos autos da culpa do condutor nem da criança, estamos contudo perante uma morte. É um caso de culpa ‘in vigilando’, porque competia aos pais guardar a criança', afirmou o advogado José Geraldes, admitindo porém que a seguradora pague uma indemnização no âmbito da chamada 'responsabilidade objectiva'.

Nestes casos, a jurisprudência aponta para uma indemnização que não ultrapassa os 30 mil euros, muito abaixo dos 170 mil pedidos pelos pais, Alfo e Sabina Monteiro.

Adriano Malalane, advogado dos pais, defendeu que todas as provas contrariam a tese do condutor de que a criança se colocou debaixo da carrinha para tirar uma bola e foi esmagada quando o condutor fazia marcha-atrás. 'O croquis da polícia e o relatório da autópsia indicam que é impossível a criança ter sido esmagada. Houve falta de atenção do condutor que a atropelou', disse, sublinhando que no momento do acidente 'os pais estavam a trabalhar' e Ildeberto só estava na rua porque tinha descido do prédio onde morava, juntamente com o irmão de 12 anos, enquanto este foi comprar pão. Recorde-se que o advogado contesta a forma como o inquérito-crime foi arquivado. Dia 13, a juíza responde aos quesitos e segue-se a sentença.

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