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Correio da Manhã

Portugal
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Seis anos de prisão para GNR que agrediu homem em pleno posto e inventou infrações

Militar retaliou sobre um homem que se desentendera com o seu pai, em Penafiel.
Lusa 20 de Setembro de 2019 às 13:42
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Principal arguido é Rui Mesquita Amorim, que em 1995 protagonizou o massacre de Vila Fria, Viana do Castelo.
O Tribunal de Penafiel condenou a seis anos de prisão um militar da GNR de Amarante por retaliar sobre um homem que se desentendera com o seu pai, agredindo o ofendido em pleno posto e imputando-lhe falsas infrações rodoviárias.

A Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto, que revela esta sexta-feira o acórdão na sua página eletrónica, acrescenta que três outros guardas da GNR, que colaboraram na execução deste plano de vingança, foram condenados a penas entre 14 meses e dois anos e meio de prisão, nestes casos suspensas na sua execução.


Em pena ainda passível de recurso, o principal arguido foi condenado a pena efetiva pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, três de falsificação e um crime de coação. No caso dos restantes militares, foram condenados por coautoria na prática de alguns dos crimes.

Num acórdão proferido na sexta-feira, 13, o tribunal considerou provado que o principal arguido, em funções como militar da GNR no quartel de Amarante, "engendrou e executou um plano" para "tirar desforço de um cidadão com quem o seu pai mantivera uma altercação", relata a PGD.

"O plano passou, numa primeira fase, em agosto de 2015 e julho de 2016, pela elaboração de dois autos de notícia sem qualquer correspondência com a realidade, envolvendo o veículo de tal cidadão, na prática de contraordenações estradais, cujas coimas correspondentes este pagou voluntariamente", descreve.

Numa segunda fase, já em fevereiro de 2017, o plano "passou pela chamada deste cidadão ao quartel da GNR de Amarante a pretexto de uma alegada inquirição, titulada por convocatória forjada, e pela agressão do mesmo, nessas instalações".

Na execução deste plano, o principal arguido "contou com a colaboração dos outros três arguidos, um que assinou como testemunha um dos autos de contraordenação, os outros com auxílio prestado na concretização da agressão".
GNR PGD Amarante Tribunal de Penafiel crime lei e justiça punição / sentença tribunal questões sociais
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