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Correio da Manhã

Portugal
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Sentença do julgamento de jovens ativistas climáticos que ocuparam Faculdade de Letras de Lisboa marcada para dia 16

Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação dos arguidos em multa e a defesa defendeu a absolvição.
Lusa 9 de Dezembro de 2022 às 19:56
Estudantes ocupam escolas e faculdades em Lisboa em protestos pelo fim dos combustíveis fósseis
Estudantes ocupam escolas e faculdades em Lisboa em protestos pelo fim dos combustíveis fósseis FOTO: DR
A sentença do julgamento de quatro ativistas climáticos da Faculdade de Letras de Lisboa por desobediência civil ficou marcada para dia 16, após o Ministério Público pedir esta sexta-feira a condenação em multa e a defesa a absolvição.

Segundo adiantou à agência Lusa André Ferreira, advogado dos quatro jovens ativistas do movimento "Fim ao Fóssil: Ocupa!", na audiência de julgamento desta sexta-feira foram inquiridas sete testemunhas de defesa.

Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação dos arguidos em multa e a defesa defendeu a absolvição, invocando o "exercício do direito constitucional de manifestação e reunião".

Na primeira sessão de julgamento, no Tribunal de Pequena Instância Criminal, no Campus de Justiça, Lisboa, os quatro ativistas consideraram que as suas detenções pela PSP no dia 11 de novembro, na Faculdade de Letras de Lisboa, resultaram de uma "decisão arbitrária" da direção daquela universidade.

Na altura, os jovens - conhecidos no meio estudantil por "Ana", "Nemo", "Artur" e "Mateus" - alegaram que não estavam a incomodar ninguém com o "protesto pacífico" em defesa do clima, que já durava há dias, quando foram confrontados no dia 11 de novembro com a intervenção da polícia para os retirar daquele espaço até às 22:00 daquela sexta-feira, por ordem escrita do diretor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Miguel Tamen.

"Não fazia sentido sairmos do nosso espaço sem estarem satisfeitas as nossas reivindicações", declarou na altura uma das jovens, destacando que o importante neste julgamento é "saber se é legítimo" a direção da Faculdade de Letras chamar a polícia para "retirar estudantes que estão a fazer um protesto pacífico".

Durante essa audiência, foram também ouvidos o diretor da Faculdade de Letras, Miguel Tamen, e o diretor-executivo, Luís Santos, tendo ambos dito que havia queixas de que os manifestantes climáticos estavam a perturbar as aulas e a causar problemas de circulação de pessoas no interior daquelas instalações, o que viria a ser contrariado por declarações em tribunal da professora Margarida Vale Gato, que se mostrou solidária com os alunos e com a sua luta em defesa do clima.

Nessa primeira sessão foram ainda ouvidos vários responsáveis da PSP, incluindo o comandante operacional da ação que levou à detenção dos jovens, tendo sido mencionado que a polícia só atuou, primeiro pela negociação e depois pela força para retirar os estudantes, mediante um "pedido por escrito" nesse sentido do diretor da faculdade, Miguel Tamen.

Ouvido pelo tribunal, Miguel Tamen admitiu que, independentemente de outras razões, "era insustentável" ter alunos a pernoitar no fim de semana na Faculdade de Letras de Lisboa porque ao sábado e domingo a universidade fica "sem segurança".

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