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Correio da Manhã

Portugal

Sete guardas prisionais absolvidos de agressão

Os sete guardas prisionais acusados de espancar um recluso que cumpria pena no estabelecimento prisional de Lisboa foram ontem absolvidos, no 2.º Juízo Criminal de Lisboa, quatro anos após a denúncia dos factos.
30 de Maio de 2007 às 00:00
O caso remonta a Novembro de 2003 quando, segundo a Acusação, o recluso Albino Libânio se envolveu numa discussão com o guarda prisional José Carrasco, o principal arguido no processo.
O Ministério Público acusava o guarda de, na sequência de uma discussão, ter combinado com outros seis guardas agredir o arguido, ao final do dia, após o fecho das celas.
Albino Libânio diz ter sido colocado numa cela diferente da sua, pelas 18h20, e ter sido depois levado para um outro bloco onde os guardas fizeram um ‘corredor’ e o agrediram. A Acusação dizia que o recluso “foi selvaticamente sovado e pontapeado”.
O recluso queixa-se de ter sido arrastado para a sua cela onde, sem jantar e sem assistência médica, passou toda a noite com lesões corporais graves, hemorragias no nariz e na boca. Denunciou o caso no dia seguinte à família que o visitou.
O Ministério Público acusou sete guardas prisionais por ofensas à integridade física qualificadas praticadas em co-autoria material. Ontem a juíza decidiu absolvê-los por falta de provas: “Não se mostrou que as lesões decorreram de facto ilícito, legalmente punível”, disse.
João Valadas Coriel, representante do recluso, mostrou-se insatisfeito com a decisão. “Há guardas e há presos, como é que um indivíduo é agredido dentro de uma cela”, questionou.
O causídico afirma que há responsabilidade por parte do Estado e que o processo poderá ser reaberto por isso. “Foi decidido separar os processos [um contra o Estado e outro contra os guardas], mas agora surgiu uma decisão do Tribunal da Relação que não vê razão para os separar. Só que essa decisão chegou tarde”, disse.
Já o representante de quatro dos guardas prisionais, Luís Sá Pereira, criticou a investigação e o facto de ainda não haver resultado do processo disciplinar instaurado aos sete guardas.
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