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Correio da Manhã

Portugal
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Sete presos por tráfico de pessoas

A tipificação do crime de tráfico de seres humanos na revisão do Código de Processo Penal, feita em 2007, permitiu já que sete pessoas fossem detidas por este crime. A revelação foi ontem feita pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, no encerramento do I Congresso sobre Tráfico de Seres Humanos.
14 de Fevereiro de 2009 às 00:30
Alberto Costa quer dar prioridade à investigação ao tráfico de pessoas
Alberto Costa quer dar prioridade à investigação ao tráfico de pessoas FOTO: Algarvephotopress

A reforma jurídica de 2007 atribuiu ainda responsabilidade penal às pessoas colectivas pela prática deste crime, criminalizando ainda a compra e venda de crianças para adopção e a ocultação de documentos das vítimas de tráfico.

Alberto Costa acrescentou ainda, no encerramento do congresso organizado pela Polícia Judiciária, que 'este foi um claro avanço face ao que se registava até 2007, quando o tráfico estava tipificado apenas quando visasse a prática, no estrangeiro, de prostituição ou actos sexuais de relevo'.

Para reforçar o combate a este crime, o governante prometeu que irá apresentar no Parlamento, até 15 de Abril, uma proposta de lei de política criminal que dê ao Ministério Público e polícias a responsabilidade de atribuir carácter prioritário à investigação do tráfico de pessoas.

Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, participou igualmente no encerramento do congresso, apelando ao enquadramento legal do estatuto de vítima de tráfico de seres humanos.

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