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Correio da Manhã

Portugal
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Setúbal: MP arquiva processo de reformas compulsivas

O Ministério Público (MP) ordenou o arquivamento do processo relacionado com a aposentação compulsiva de dezenas de funcionários da Câmara Municipal de Setúbal, suspeitos de concluio entre trabalhadores e responsáveis autárquicos.
14 de Setembro de 2007 às 18:23
A notificação enviada pelo MP aos trabalhadores considera que não se provou a existência do alegado concluio e que também não se verificou qualquer irregularidade nos processos disciplinares instaurados a 67 trabalhadores da autarquia.
O MP considera ainda que todos os funcionários que faltaram injustificadamente “não violaram deveres inerentes aos cargos, com excepção do dever de assiduidade cuja relevância é meramente disciplinar”.
“Por isso mesmo, (os trabalhadores) foram objecto, de acordo com a lei, dos respectivos processos disciplinares”, pode ainda ser lido na notificação de arquivamento de processo, datada de 12 de Setembro de 2007.
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