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Correio da Manhã

Portugal
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SEXO ERA COMO SE FOSSE UMA VIOLAÇÃO

A redução da pena de 20 para 16 anos de prisão ao indivíduo de Moimenta da Beira que, em Maio de 2002, matou a mulher acusando-a de ser infiel e de lhe recusar relações sexuais, deixou os familiares da vítima revoltados.
1 de Julho de 2004 às 00:00
Luís Teixeira, tio da vítima, encarregue da educação dos seus três filhos menores, disse ontem ao CM que a redução da pena "é uma injustiça muito grande".
"Ficámos revoltados, porque gastámos muito dinheiro e agora já não podemos fazer mais nada", salientou.
"Pouco tempo antes de morrer", Regina Teixeira disse ao tio que o marido se "servia dela como se fosse um animal e que as relações sexuais que mantinham era como se fossem uma violação".
Por isso, Luís Teixeira afirma não compreender a decisão do Supremo Tribunal de Justiça. "Se ficou provado, em Tribunal, que a minha sobrinha não era infiel ao marido, como podem eles vir agora reduzir-lhe a pena", questiona Luís Teixeira, que não hesita em acrescentar: "Isto é muito injusto!".
O familiar da vítima adianta que "nem mesmo as pessoas que foram testemunhar a favor do marido disseram que ela era infiel e afirmaram que era muito trabalhadora, quase uma escrava dele, porque tinha de sustentar os três filhos sozinha, pois normalmente o marido estava em França a trabalhar".
O crime ocorreu a 13 de Maio de 2002, quando o casal, que vivia em Quinta dos Caetanos, no concelho de Moimenta da Beira, regressou a casa depois de ter assistido a uma cerimónia religiosa.
Nessa altura, o homicida matou a mulher, Regina Teixeira, de 26 anos, com tiros de caçadeira e fugiu levando os filhos consigo.
CRIME E ATENUANTES
Por trás do drama desta família está um decisão judicial que alterou o tipo de crime pelo qual Fernando Veiga foi condenado. Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça entenderam que o crime, apesar de bárbaro, não pode ser classificado como um homícido qualificado (punido com pena de prisão de 12 a 25 anos de cadeia).
"Estamos perante um caso grave de homicídio, mas em todo o caso de homicídio simples", lê-se no acórdão de 27 de Maio e cujo relator foi o conselheiro Pereira Madeira. Este crime tem uma pena mais branda que oscila entre 8 e 16 anos de cadeia. Para atenuarem a pena os juízes consideraram que a vítima violou os direitos conjugais por se ter recusado a manter relações sexuais com o arguido. Consideraram ser igualmente relevante o facto de Fernando Veiga ser analfabeto.
SENTENÇAS CONTROVERSAS
VIOLAÇÃO
Há uma sentença, tristemente célebre, proferida em 89 num caso de violação de duas jugoslavas no Algarve. Apesar de um dos arguidos ter sido condenado, dizia o acórdão: “Não nos podemos esquecer que as ofendidas (...) não hesitaram em vir para a estrada pedir boleia (...) em plena coutada do chamado macho ibérico”.
PEDOFILIA
Uma semana antes de rebentar o escândalo da pedofilia da Casa Pia, o Tribunal de Sintra condennou a três anos de pena suspensa um homem de 80 anos que violou o filho de forma continuada entre os 4 e os 11 anos. Foi considerado como atenuante o facto de o arguido ser benemérito dos bombeiros voluntários.
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