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Correio da Manhã

Portugal
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Sindicato exige estatuto especial na PSP

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) da PSP lançou uma petição pública para exigir a suspensão da aplicação a esta força da Lei 12A de 2008 – que introduziu o novo regime de carreiras e remunerações na Função Pública.
9 de Maio de 2009 às 00:30
Polícias exigem lei diferenciada
Polícias exigem lei diferenciada FOTO: Sérgio Lemos

O sindicato considera que a lei "não respeita a diferença e especificidade da actividade policial" e exige que seja criada legislação específica para a PSP, que, no entender da ASPP, deve ser um Corpo Especial da Administração Pública.

A ASPP já apresentou queixas ao presidente da Assembleia da República, Presidente da República, procurador-geral da República e provedor de Justiça, mas só a Provedoria respondeu, dizendo que o caso iria ser estudado. Contudo, o sindicato está à espera de respostas concretas desde Abril de 2008, considerando "abandono e desrespeito" os polícias serem tratados como quaisquer outros funcionários públicos.

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