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Correio da Manhã

Portugal
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Sindicato pede fiscalização do Estatuto

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que já admitiu vir a recorrer à greve contra as alterações que entende pôr em causa a autonomia do Ministério Público, reúne-se segunda-feira com Pinto Monteiro para pedir a fiscalização de constitucionalidade do Estatuto.
17 de Janeiro de 2009 às 00:30
O PGR, Pinto Monteiro
O PGR, Pinto Monteiro FOTO: D.R.

Segundo explicou ao CM o secretário-geral do Sindicato, João Palma, os procuradores contestam as recentes alterações ao Estatuto do Ministério Público, que segundo o magistrado violam o princípio da estabilidade – prevê que os procuradores sejam transferidos de tribunais ou serviços por decisão da hierarquia, à revelia do Conselho Superior do Ministério Público.

Para João Palma, o Estatuto tem, por isso, "inconstitucionalidades manifestas", razão pela qual uma delegação do Sindicato vai apresentar ao procurador-geral da República as conclusões do Congresso Extraordinário, que decorreu em Dezembro, e solicitar o pedido de fiscalização de constitucionalidade do novo Estatuto do Magistrado do Ministério Público.

Após a reunião com o procurador-geral da República, o Sindicato – que vai a eleições no final de Março – prevê realizar uma conferência de imprensa, quinta-feira, para anunciar as formas de luta.

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