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Correio da Manhã

Portugal
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SOMOS UM PAÍS DE GENTE MEDROSA

"Há muito mais em comum entre um tribunal e um hotel do que se possa pensar. Todos os dias entram e saem pessoas. Limpam-se os quartos entretanto". Uma analogia que ajudou ontem o bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, a alertar para as injustiças diárias resultantes do mau funcionamento da Justiça e dos tribunais.
19 de Maio de 2004 às 00:00
Um alerta que ilustrou com a denúncia de 40 casos reais que se arrastam penosamente por esses tribunais fora durante largos anos. Chamou-lhes "galeria dos horrores", uma iniciativa lançada a propósito da 3.ª Semana do Advogado.
Recusando-se a apontar o dedo individualmente, Júdice disse que a culpa do aparente caos do sistema judiciário é partilhada por todos os intervenientes. "De quem é a culpa? Sei lá. Não me interessa", refere, adiantando que "seria demasiado fácil", encontrar um culpado. "Bastaria substituí-lo".
Referido que não pretende responsabilizar ninguém, ainda assim deixa cair algumas críticas: "As pessoas não querem mudar, têm medo de falhar". A regra, adianta, "é não nos mexermos, para não nos afundarmos, mas quem não se mexe vai também".
E nem sequer vale a pena mudar este ou aquele, frisa referindo-se, especificamente, ao poder político. "Não é preciso mandar vir mais um governante", disse Júdice, que acabaria por reconhecer ser "possível arranjar uma ministra melhor"para a Justiça. Mas esta não é uma crítica particular a Celeste Cardona, já que o bastonário não tem mesmo em boa conta a forma como se escolhem os ministros. Segundo as suas palavras, "há uma forma quase infantil de se escolher os políticos para os cargos: "Gostas de ar puro? Queres ser ministro do Ambiente?"
Por tudo isto, o bastonário sugere uma gestão do tipo empresarial para os tribunais, alertando desde logo que não está a sugerir a "privatização da justiça". "Quero dar um murro no estômago no nosso conformismo, na nossa tendência para nos mantermos calados". Daí a galeria que se segue.
O HORROR, O HORROR
Entre os muitos processos que exprimem de forma "simbólica e insustentável a situação a que chegou a Justiça", está um processo que desapareceu no Tribunal de Vila Pouca de Aguiar e um julgamento realizado em Maio de 2001, em Chaves, e que aguarda sentença vai para três anos.
Mas há mais. Em Sintra, por exemplo, há um processo de regulação do poder paternal que se arrasta há cinco anos. Em Faro, há uma acção de alimentos cujo processo teve início há cerca de nove anos. Este processo já passou pelas mãos de quatro juízes e continua pendente.
O Tribunal de Pequena Instância Cível levou seis anos para meter uma carta no correio, no âmbito de uma acção iniciada em Novembro de 98. Em Maio de 2003, a Relação de Lisboa mandou libertar um arguido condenado a 14 anos de prisão por se ter excedido o prazo de prisão preventiva. O tribunal aguardava serenamente o resultado de um recurso. Assim vai a nossa Justiça.
DILIGÊNCIAS EFECTUADAS À PORTA
Elevadores avariados – às vezes sem funcionar –, temperaturas que ultrapassam os 40 graus no pino do Verão e processos amontoados em caixas guardadas em locais de livre acesso ao público. Eis o cenário que melhor descreve o ambiente no Tribunal de Trabalho de Lisboa (1.º, 2.º e 3.º juízos), n.º 130 da Avenida Almirante Reis. Segundo quem ali trabalha, de funcionários da secretaria aos procuradores do Ministério Público, passando por escrivães e advogados, “é o purgatório” que “nem precisa de palavras” para ser descrito.
“Basta olhar em volta”, explicam, acrescentando que “é uma questão de espaço. Quiseram transformar uma casa de habitação num tribunal e o resultado é este”. Pior é quando ambos os elevadores se encontram avariados e há um processo envolvendo sinistrados (acidente de trabalho).
Conforme várias testemunhas indicaram ao CM, não são raras as vezes em que se vê “pessoas a subir as escadas de muletas” ou, pior ainda, quando se trata de alguém em cadeira de rodas. “Já tem acontecido os magistrados [ou outros funcionários] terem de deslocar-se à porta de entrada para efectuar a diligência”.
Resta a consolação, fraca, de que no n.º 49 da mesma avenida, os 4.º e 5.º juízos terem locais “com ainda piores condições”, uma vez que o edifício “é ainda mais velho”.
À ESPERA TREZE ANOS
As demoras na Justiça são proverbiais, as razões são várias e as condições de trabalho não são certamente alheias a alguns dos atrasos verificados. Noutras ocasiões, porém, não podem servir de bode expiatório. É o caso de Maria Alexandra que, depois de ter perdido pais e avó num acidente de viação em 1990, só 13 anos depois teve o processo solucionado e direito à respectiva indemnização.
O acidente (um choque frontal) dá-se em Março de 1990, entre Leiria e Batalha. Há um terceiro veículo envolvido, cujo condutor se põe em fuga. Ano e meio depois (Outubro de 91), Ministério Público arquiva processo. A 9 de Março de 2003, Maria Alexandra avança com pedido de indemnização cível. Em Junho de 99, o Tribunal de Leiria condena o Estado a pagar uma indemnização de 75 por cento, através do Fundo de garantia Automóvel (FGA), ficando os restantes 25 por cento à responsabilidade do carro que bate de frente.
A queixosa recorre para a Relação. Em Junho de 2002, a Relação confirma a decisão da 1.ª instância. Em Setembro desse ano, Maria Alexandra recorre para o Supremo Tribunal de Justiça, que em Março de 2003 fixa a indemnização em 76 mil euros. Um mês depois, a queixosa recebe por fim a indemnização a que tinha direito.
QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA LENTIDÃO DA JUSTIÇA
JUÍZES
No que respeita às responsabilidades dos juízes na morosidade judicial, o relatório do Observatório Permanente da Justiça (OPJ) refere a “irracionalidade” na distribuição (responsabilidade do Conselho Superior da Magistratura). Esta “irracionalidade” leva à existência de tribunais com “longos períodos sem juiz”. Outros reparos incluem “especial negligência”, pelo não cumprimento dos prazos legais sem justificação, e a “facilidade” com que os magistrados permitem os adiamentos nas audiências de julgamento. Como atenuante, o OPJ refere o aumento do “volume de trabalho”.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Os magistrados do Ministério Público (MP) são alvo de críticas do OPJ pela “negligência no cumprimento dos prazos de investigação”, sendo frequentes os inquéritos que se “arrastam” à espera de novas diligências. A articulação entre MP e polícias é também alvo de algumas críticas, distribuídas pelas duas partes: os polícias são acusados de não comunicarem a tempo e o Ministério Público por excesso de demoras a despachar na requisição de novas provas.
ADVOGADOS
De acordo com o relatório do OPJ sobre a lentidão processual, também os advogados têm responsabilidade. No capítulo “A morosidade provocada pelos ‘interessados’”, refere-se os “expedientes dilatórios” atribuíveis aos advogados. Entre estas formas de arrastar os casos, estão “recursos ‘injustificados’”, a “junção de documentos”, “solicitações de adiamento” e “requerimentos de suspensão de instância”. Marques Vidal, no livro “O Estado da Justiça”, critica os índices de suspeição dos juízes (processo casa Pia). Decisões de tribunais superiores (Relação ou Supremo) apontam os pedidos de nulidade ou de aclaração com o estrito fim de ganhar tempo.
FUNCIONÁRIOS
Os funcionários judiciais são acusados pelo OPJ de, entre outros, “impreparação” e “negligência”. Também os funcionários são, segundo o OPJ, vítimas da “irracionalidade”. Esta irracional distribuição contribui, por um lado, para a acumulação de processos e, por outro lado, tem o efeito perverso de “desculpabilizar” os outros funcionários para os atrasos que se verifiquem nos processos que correm nas secções onde trabalham. O OPJ refere a existência de situações de “clara negligência” e até de “ilícito criminal”. Entre estas encontram-se os casos que se “arrastam meses e anos” nos mesmos tribunais.
GOVERNO
Entre as causas passíveis de apontar aos sucessivos Governos estão a falta ou o estado precário das “condições de trabalho”. Entre estas estão as de organização, afectação ou distribuição de espaço e no que diz respeito a equipamentos. A falta de verbas para as reformas na Justiça é alvo de críticas por parte das várias categorias profissionais. E a distribuição do Orçamento de Estado é, como se sabe, feita pelo Governo.
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