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Correio da Manhã

Portugal
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Souto Moura diz-se atordoado com apoio

Mais de 700 pessoas compareceram ontem no almoço de homenagem ao ex-procurador- -geral da República (PGR), José Souto Moura, e ao vice-PGR, Agostinho Homem. A forte adesão surpreendeu a organização e o próprio Souto Moura.
22 de Outubro de 2006 às 00:00
“Estava a contar com 20 a 100 pessoas e de repente vejo que estão aqui centenas. Fiquei um pouco atordoado com todo este apoio. Nunca pensei que viessem autocarros com pessoas até do Porto”, disse Souto Moura.
No final do encontro Souto Moura seria fortemente aplaudido quando afirmou: “Na nossa cultura latina há a ideia de que nem todas as leis são para seguir ou para aplicar a todos. Confesso que nunca me conformei com isso.”
A forte adesão ao almoço de Souto Moura resultou, segundo explicou Barradas Leitão, membro do Conselho Superior do Ministério Público, do facto de as “pessoas se identificarem com a defesa da autonomia do Ministério Público que o dr. Souto Moura personifica”. O advogado sustentou ainda que “os magistrados temem que a autonomia do Ministério Público venha a ser limitada” pelo Governo. Do trabalho de Souto Moura, Barradas Leitão destaca que, “ao contrário da imagem que por vezes lhe foi colocada, é um homem que corta a direito e que não interfere com as investigações”.
António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, destacou a coragem de Souto Moura e Agostinho Homem perante “uma sociedade na qual começa a haver sinais graves de corrupção”. “Foi essa mesma corrupção que acarretou incompreensões, ataques, pressões, ameaças e vinganças” para com Souto Moura, disse.
Entre os convidados figuravam o director nacional da PJ, Alípio Ribeiro, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, e o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Santos Bernardino. O actual PGR, Pinto Monteiro, enviou uma mensagens de apreço por se encontrar na China.
PODERES DO PGR SÃO SUFICIENTES
José Souto Moura, ex-procurador-geral da República, entende que os actuais poderes do cargo são suficientes. “Não me parece que necessitem de alguma modificação”, disse o magistrado acrescentando, no entanto, que “o Governo é soberano e poderá fazer o que entender”. O Programa eleitoral do PS defendia a existência de mudanças no estatuto do Ministério Público, situação que deverá agora ser concretizada pelo Governo.
As alterações visarão um reforço dos poderes do procurador-geral da República e uma redução das competências da Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) limitando-o a questões disciplinares e teóricas, segundo noticiou ontem o ‘Expresso’. As mudanças implicam que o procurador-geral da República poderá escolher os magistrados dos lugares de topo da hierarquia do Ministério Público, não estando sujeito a veto do CSMP.
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