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Correio da Manhã

Portugal
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Submarinos: Decorrem diligências em duas investigações

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) informou esta quarta-feira que, no caso da venda a Portugal de submarinos de fabrico alemão, decorrem duas investigações, havendo "diligências em curso" que aguardam a devolução de cartas rogatórias devidamente cumpridas.
21 de Dezembro de 2011 às 19:01
Arpão
Arpão FOTO: Sérgio Lemos

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, o DCIAP, dirigido pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, revelou também que, no âmbito dos inquéritos em curso, estão a ser "agendadas reuniões ao nível transnacional".

"Correm no DCIAP dois inquéritos, sendo que num deles se investigam factos susceptíveis de integrarem o crime de corrupção, tráfico de influência e de branqueamento de capitais e no outro os crimes de prevaricação e tráfico de influência", adianta o departamento.

Uma carta rogatória é um instrumento jurídico de cooperação entre dois países que tem por objectivo a realização de actos e diligências processuais, como por exemplo audição de testemunhas.

É ainda lembrando que, no âmbito do dossier dos submarinos, existe um processo que aguarda a marcação de julgamento "em que estão em causa factos relacionados com as operações de contrapartidas e em que é imputada a prática dos crimes de burla qualificada e de falsificação de documento".

É o chamado caso dos submarinos/contrapartidas que foram acusadas pelo Ministério Público (MP) português e pronunciadas pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, várias pessoas, portuguesas e alemãs, envolvidas no negócio.

Quanto ao facto de a justiça alemã ter condenado há dias dois ex-executivos da empresa germânica Ferrostaal a dois anos de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de coimas por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal e à Grécia, o DCIAP sublinha que "a decisão alemã em nada influencia as investigações em curso no inquérito português".

O ex-administrador da Ferrostaal Johann-Friedrich Haun e o ex-procurador Hans-Peter Muehlenbeck já se tinham dado como culpados perante o Tribunal regional de Munique, a troco da garantia dada pelo juiz de que a sentença não iria além da pena que foi realmente aplicada.

Quanto a Portugal, o tribunal deu como provado que Haun e Muehlenbeck subornaram o ex-cônsul honorário em Munique Juergen Adolff, pagando-lhe 1,6 milhões de euros, através de um contrato de consultoria, para que o diplomata propiciasse contactos com o governo português.

O MP de Munique acusou os dois ex-gestores da Ferrostaal de terem pago "luvas" no valor de 62 milhões de euros, entre 2000 e 2003, para conseguir vantagens sobre a concorrência e vender submersíveis a Atenas e Lisboa.

A Ferrostaal, arguida no mesmo processo, reconheceu as práticas ilegais e aceitou pagar uma coima de 140 milhões de euros, que só não foi maior porque o tribunal teve em conta a actual precária situação da empresa.

A queixa-crime na Alemanha foi omissa quanto a eventuais reuniões que Adolff terá conseguido organizar com membros do executivo, na altura chefiado pelo actual presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e em que o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, era ministro da Defesa.

Os dois submarinos '209 PN' foram entregues à Marinha portuguesa, que os baptizou de "Arpão" e "Tridente", num negócio com um custo estimado em cerca de 880 milhões de euros para os cofres públicos portugueses.

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