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Correio da Manhã

Portugal
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Supremo decide ‘habeas corpus’ de motards no processo Hells Angels

Esta terça feira será conhecida a decisão do pedido de libertação imediata no que respeita a dois dos arguidos.
Magali Pinto 26 de Outubro de 2020 às 09:13
Dois arguidos querem ser libertados
Dois arguidos querem ser libertados FOTO: Direitos Reservados
Na decisão de levar os 89 elementos do grupo motard Hells Angels a julgamento, o juiz Carlos Alexandre mandou 50 arguidos para prisão domiciliária quando todos eles tinham sido libertados por excesso de prisão preventiva.

Uma decisão que mereceu duras críticas por parte dos advogados de defesa dos arguidos, acusados de homicídio qualificado na forma tentada agravado pelo uso de arma, associação criminosa, detenção de armas e munições proibidas, ofensa à integridade física qualificada, extorsão roubo qualificado, dano qualificado e tráfico de estupefacientes.

E já começaram a chegar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) os primeiros pedidos de ‘habeas corpus’.

Esta terça feira será conhecida a decisão do pedido de libertação imediata no que respeita a dois dos arguidos, representados pelo advogado Aníbal Pinto. Em causa estará a ilegalidade da mudança da medida de coação.

No documento enviado para o STJ é referido que “os arguidos mostram-se privados da liberdade de forma ilegal e injustificada”.
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