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Correio da Manhã

Portugal
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Supremo Tribunal de Justiça anula entrega para adoção de bebé encontrado no lixo em Lisboa

Caso remonta a novembro de 2019.
Correio da Manhã 23 de Junho de 2022 às 16:55
Bebé encontrado no lixo
Bebé encontrado no lixo FOTO: Direitos Reservados
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anular o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre uma futura adoção no caso do bebé atirado ao lixo pela mãe em novembro de 2019, junto a um espaço de diversão noturna, em Santa Apolónia, Lisboa.

"O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que "[a]ntes de ter sido dada uma oportunidade razoável ao estabelecimento dos vínculos afectivos próprios da filiação entre a criança e o seu pai biológico, não pode o direito fundamental da criança ao conhecimento e ao contacto com o seu pai biológico ser sacrificado", pode ler-se no comunicado. "Aquilo que se verifica, pelo contrário, é que, desde que soube que é o pai [...], tem manifestado um interesse forte, categórico e persistente em conhecer e se aproximar" da criança, acrescentaram os juízes do STJ.

O STJ considerou que a criança deve manter laços com a família biológica. Desta forma, o tribunal sugere que sejam aplicadas medidas que consagrem o contacto entre criança e pai biológico sob acompanhamento, apoio e avaliação.

Em causa está o caso de um menino que foi encontrado em novembro de 2019 num caixote do lixo por um sem-abrigo, em Lisboa, tendo na altura o Ministério Público aberto uma investigação.

A criança, atualmente com dois anos e meio, foi encontrada num contentor junto à discoteca Lux, na Avenida Infante D. Henrique, tendo sido então transportada para o Hospital D. Estefânia, onde recebeu assistência médica adequada.

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