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Correio da Manhã

Portugal
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Suspeitos acusados de roubos já julgados

O procurador que deduziu no passado dia 22 a acusação contra os cinco suspeitos do homicídio do inspector da PJ do Porto João Melo, indiciou-os de quatro crimes de roubo e um de roubo na forma tentada pelos quais os suspeitos já foram julgados e condenados a penas pesadas.
30 de Abril de 2005 às 00:00
Os suspeitos da morte do inspector da PJ não foram indiciados pelos homicídios tentados
Os suspeitos da morte do inspector da PJ não foram indiciados pelos homicídios tentados FOTO: Baía Reis
Esses roubos constavam na acusação que em 6 de Agosto de 2002 serviu de base para a condenação do gang. Recorde-se que três dos suspeitos da morte do inspector foram terça-feira libertados por ter chegado ao fim o tempo máximo de prisão preventiva.
Este segundo processo ligado ao gang dos ‘Ferreiras’ deveria contemplar ‘apenas’ a morte de João Melo e, eventualmente, não o tendo feito, os homicídios na forma tentada de um funcionário da Prosegur e de outros inspectores da PJ que estiveram sob fogo cerrado na noite de 25 de Janeiro de 2001, em que o homem da PJ do Porto morreu varado por uma rajada de metralhadora Kalashnikov alegadamente disparada por José Ferreira, preso em Espanha.
Embora não indicie os suspeitos pelos homicídios tentados, a acusação recupera surpreendentemente os crimes de roubo já julgados e pelos quais os arguidos foram condenados.
Advogados assistentes já afirmaram ao CM que vão exigir, em instrução, a anulação da Acusação por esta estar incompleta – ao não contemplar os crimes de homicídio qualificado na forma tentada a pelo menos quatro inspectores da PJ. O facto de aparecerem crimes repetidos é mais um argumento para a anulação da Acusação, por erro técnico.
Fontes ligadas à investigação manifestaram ao CM descontentamento para com as críticas contra o procurador Almeida Pereira, considerando que está a servir como “bode expiatório” para o “escândalo” da libertação de três perigosos suspeitos.
Os mesmos defendem que existiu um lapso da juíza do TIC do Porto, que terá argumentado no seu despacho que os arguidos já tinham sido interrogados sobre os factos de que são acusados, quando há novos crimes que lhes são imputados.
MINISTRO DIZ QUE 'É GRAVE'
O ministro da Justiça, Alberto Costa, escusou-se ontem a fazer qualquer comentário sobre a libertação dos suspeitos da morte do inspector João Melo, sublinhando que “há que não precipitar juízos”. O governante admitiu que “a situação é grave” e gera perturbação. “Antes de falar é preciso saber o que se passou”, afirmou Alberto Costa, no final do debate mensal na Assembleia da República.
Recordando que estão neste momento a decorrer dois inquéritos sobre esta situação, Alberto Costa admitiu que “a situação é grave” e geradora de perturbação. O primeiro-ministro, José Sócrates, lamentou a libertação dos suspeitos e disse ter ficado preocupado com a existência de uma lei que permite estes casos. O primeiro-ministro prometeu que, “mais tarde”, o Código de Processo Penal será revisto.
ATIRADOR EM LIBERDADE DIZ-SE ARREPENDIDO
Paulo Jorge Cunha, um dos três suspeitos da morte do inspector João Melo colocados em liberdade na terça-feira, afirmou ontem ao ‘Jornal Nacional’ da TVI que está arrependido. “Nunca tive a intenção de matar ninguém ou de aleijar qualquer pessoa. A coisa correu mal. Nunca pensei...”, afirmou o ex-segurança, já condenado a oito anos de cadeia em primeira instância pelos roubos efectuados ao serviço do gang dos ‘Ferreiras.
Paulo Jorge Cunha afiança que, agora em liberdade, “fugir está fora de questão”. O suspeito de homicídio acrescentou que está na expectativa: “Ainda não acredito que estou cá fora. Quando for necessário, vou ter de voltar para lá. Para já, não posso fazer planos para nada. Mas compensa...”. “Foi um erro que aconteceu na minha vida. Estava no mesmo veículo e, em andamento, levei um tiro nas costas. Foi tudo muito rápido e muito complicado. Não haverá segunda vez”, adiantou Paulo Jorge Cunha, que – quando questionado sobre se terá de voltar para a prisão – garantiu que ele e a sua família já sofreram o suficiente. Segundo a acusação agora apresentada, no dia da morte do inspector João Melo, Paulo Cunha viajava no VW Golf conduzido por José Augusto Ferreira, tido como autor material do homicídio. Na emboscada que perpetraram, Paulo Cunha “começou a disparar do interior do veículo na direcção dos elementos da PJ, utilizando um revólver COLT 45”.
As balas que mataram Melo teriam sido as de José Augusto mas Paulo Cunha está acusado de co-autoria de um crime de homicídio qualificado e um outro de homicídio na forma tentada. Arrisca 25 de anos de cadeia. Estava na prisão de Custóias, Porto, e agora está em liberdade.
CASOS QUE SUSCITAM POLÉMICA
REPETIÇÃO
Os roubos a carrinhas de valores junto do Feira Nova em Penafiel, do Intermarché de Paços de Ferreira, Modelo de Amarante, estão incluídos na acusação de 22 de Abril.
SUBSTITUIÇÃO
Vários crimes de roubo que no primeiro processo foram imputados ao arguido Artur Veiga são agora atribuídos ao arguido Carlos Gomes, ainda em prisão preventiva.
PRONÚNCIA
Os dois anos e nove meses que o MP demorou a acusar poderiam não implicar as libertações dos detidos se anteriormente tivesse havido uma pronúncia por aqueles crimes.
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