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Correio da Manhã

Portugal
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TAXISTAS RECUSAM PEC E AMEAÇAM MANIF

Os protestos dos taxistas contra o Pagamento Especial por Conta (PEC) poderão voltar ao Terreiro do Paço, em Lisboa, avançaram ontem ao CM dirigentes da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e da Federação Portuguesa do Táxi (FPT).
27 de Outubro de 2003 às 00:00
Os profissionais do sector aguardam até sexta-feira por uma resposta do grupo de trabalho do Ministério das Finanças que vá de encontro aos seus objectivos de não pagarem a segunda prestação do PEC no próximo mês bem como as consequentes multas pelo seu incumprimento.
“Não pagaremos o PEC e como tal não iremos pagar qualquer multa consequente”, disse ao CM o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, acrescentando que acredita que a decisão a ser tomada pelo ministério de Manuela Ferreira Leite irá de encontro às pretensões dos taxistas.
Para Fernando Carneiro, coordenador da direcção da FTP o pagamento também “está fora de questão”, recordando ainda que “os taxistas reivindicam serem equiparados às sociedades de profissionais”. Contudo, esta reivindicação dos taxistas não foi inscrita na proposta do Orçamento para 2004, com a consequente alteração do IRC pela introdução de um novo articulado.
O presidente da ANTRAL assegura que os taxistas estão dispostos a ir para a rua a exemplo do protesto efectuado a 27 de Junho em todas as capitais de distrito, com especial destaque no Terreiro do Paço. No protesto, em que os taxistas ameaçaram entregar as chaves dos carros à ministra das Finanças, o trânsito foi cortado, por várias vezes, na Avenida Ribeira das Naus, bem como na rua do Ouro e da Prata. Por sua vez, Fernando Carneiro garantiu que os associados da FTP deram carta branca à direcção para avançar com medidas capazes de “inviabilizar por completo o pagamento do PEC”.
IGUAIS A MÉDICOS E ADVOGADOS
Os taxistas pretendem obter um tratamento fiscal idêntico ao que o Estado estabelece com médicos, advogados e arquitectos. De acordo com a proposta entregue pela Federação Portuguesa do Táxi (FTP) e pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), no passado dia 5, ao grupo de trabalho do ministério das Finanças, os profissionais do táxi defendem, em alternativa ao Pagamento Especial por Conta (PEC), pagar IRC com tratamento especial de sociedades profissionais. Em alternativa ao PEC, os taxistas pretendem das duas uma: ou voltarem a ser tratados como individuais, pagando IRS; ou, em regime de IRC, com tratamento especial de sociedades profissionais, ou seja, em regime de transparência fiscal. Na proposta, a FTP e a ANTRAL sublinharam ainda que, “no corrente ano, por via administrativa, não seja exigível aos taxistas qualquer outra prestação do PEC”, bem como deve ser adicionado à classificação das actividades profissionais do código do IRS a categoria “industrial de táxis”.
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