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Correio da Manhã

Portugal
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Técnica da Direção de Finanças do Porto condenada a pena suspensa por acesso ilegítimo a dados fiscais

Arguida, nos anos de 2012 e 2013, acedeu por 86 vezes, em 75 dias diferentes, às aplicações informáticas e bases de dados da Administração Tributária.
26 de Junho de 2019 às 16:31
Tribunal xxx
O Tribunal de S. João Novo, no Porto, condenou a pena suspensa uma técnica da Direção de Finanças do Porto por 86 acessos ilegítimos às bases de dados do Fisco, anunciou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral Distrital (PGD).

De acordo com informação publicada esta quarta-feira na sua página na Internet, a PGD do Porto revela que a técnica foi condenada "pela prática de dois crimes de acesso ilegítimo, na pena única de um ano e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período".

"O tribunal considerou provado que a arguida, técnica da administração tributária, em funções na Direção de Finanças do Porto, nos anos de 2012 e 2013, acedeu por 86 vezes, em 75 dias diferentes, às aplicações informáticas e bases de dados da Administração Tributária, sem que para tal estivesse autorizada".

Ficou ainda provado que, "para tal, a arguida usou as 'passwords' de dois outros funcionários da Administração Tributária, estes sim autorizados a aceder às referidas aplicações e base, que obteve por modo não apurado".

A 02 de abril, a PGD anunciou que um juiz de instrução criminal mandou julgar aquela técnica da Direção de Finanças do Porto por aqueles acessos ilegítimos às bases de dados.
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