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Correio da Manhã

Portugal
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Terrorismo e corrupção na mira da Judiciária

O ministro da Justiça, Alberto Costa, e o director nacional da Polícia Judiciária, procurador Alípio Ribeiro, já acertaram o novo modelo de organização e funcionamento da PJ – que vai sofrer profundas alterações, muito provavelmente, a partir de meados do próximo ano.
17 de Dezembro de 2006 às 00:00
Alípio Ribeiro já acertou com o ministro a reforma da Polícia Judiciária
Alípio Ribeiro já acertou com o ministro a reforma da Polícia Judiciária FOTO: Andre Kosters, Lusa
De acordo com o projecto de reforma da Polícia Judiciária, desaparecem as três direcções centrais estanques (banditismo, droga e crimes económicos) e, em seu lugar, são criadas quatro unidades nacionais, cada uma dedicada às novas áreas da criminalidade que requerem mais atenção e meios: terrorismo, corrupção, tráfico internacional de droga e investigação tecnológica.
A Unidade Nacional contra a Corrupção (UNCC) concentrará as investigações de todos os casos de ‘colarinho branco’, tráfico de influências e lavagem de dinheiro. Contudo, a grande novidade deste departamento será a criação de secções especializadas de investigação: uma contra crimes cometidos na administração central; outra para o poder local e a terceira especializada no combate à corrupção no desporto
As actuais quatro directorias passam a ter a designação de unidades regionais e mantêm as sedes em Lisboa, Porto, Coimbra e Faro. Sempre que necessário, e em função dos crimes a ser investigados, recebem meios das unidades nacionais especializadas.
Por sua vez, os actuais departamentos de Setúbal, Braga, Funchal e Ponta Delgada serão transformados em unidades sub-regionais que, à semelhança das unidades regionais, terão responsabilidades em todos os inquéritos que escapem à competência das unidades nacionais.
A segunda grande novidade da reforma da Polícia Judiciária, reside na flexibilidade que Alípio Ribeiro quer atribuir às unidades locais de Aveiro, Leiria, Guarda e Portimão. São departamentos que, em qualquer altura, poderão ser extintos, e recolocados noutros locais do País, onde façam mais falta. Funcionarão na dependência da respectiva unidade regional.
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