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Correio da Manhã

Portugal
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Ao minuto Atualizado às 12:29 | 23/06

MP pede pena de prisão de três anos para Armando Vara por crime de branqueamento de capitais

Terceira sessão do julgamento por crime de branqueamento de capitais decorre esta quarta-feira.
Débora Carvalho e Lusa 23 de Junho de 2021 às 10:47
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MP pede pena de prisão de três anos para Armando Vara por crime de branqueamento de capitais
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do ex-deputado Armando Vara a uma pena efetiva próxima dos três anos de prisão por um crime de branqueamento de capitais, do qual foi pronunciado em processo separado da Operação Marquês.

Durante as alegações finais do julgamento, o procurador Vítor Pinto, tendo em conta que o crime precedente (já prescrito) do branqueamento de capitais foi a fraude fiscal, pediu ao coletivo de juízes que condene Armando Vara a "uma pena que não pode ser inferior a dois anos e superior a três anos".

Considerando que em julgamento ficaram provados todos os factos constantes da pronúncia e perante a necessidade de "prevenção da prática de futuros crimes" pelo arguido, o procurador Vitor Pinto entende que Armando Vara - que não quis prestar declarações em julgamento - deverá ser condenado a uma pena efetiva de prisão "próxima dos três anos".

O procurador Vítor Pinto considerou que em julgamento foi feita prova objetiva e subsjetiva dos factos imputados a Vara, destacando a relevância da prova testemunhal prestada pelo gestor de fortunas Michel Canals e pelo inspetor Paulo Silva sobre o complexo circuito financeiro de contas na Suíça e em offshores de que Vara era o verdadeiro beneficiário.

Em seu entender, esta pena efetiva será a mais "adequada" a ser aplicada pelo coletivo de juízes, presidido por Rui Coelho, pelo que pediu que justiça fosse feita.

Nas suas alegações finais, o advogado de Armando Vara, Tiago Bastos, começou por criticar a "tendência de reduzir tudo a uma sanção penal".






Ao minuto Atualizado a 23 de jun de 2021 | 12:29
11:36 | 23/06

Terminou a sessão de alegações finais do julgamento.
11:33 | 23/06

A sentença ficou marcada para 13 de julho de 2021.
11:31 | 23/06

A defesa continuou: "Terão de absolver o arguido. Se assim não for, o tribunal não deverá seguir a sugestão do senhor procurador. Faz me alguma impressão... o que terá feito este homem para despertar tanto ódio do MP?"
11:28 | 23/06

A defesa de Vara afirma que "não estão reunidos os pressupostos para que o tribunal possa condenar o arguido por branqueamento."
11:19 | 23/06

Procurador diz: "Só as penas de prisão efetivas e a apreensão de bens são dissuasoras da prática criminosa."
11:09 | 23/06

O MP pediu pena de prisão efetiva próxima de três anos para Armando Vara.

10:51 | 23/06

Procurador do Ministério Público pediu a reprodução de declarações de Vara durante a fase de instrução, a 5 de fevereiro de 2019, por se tratar de uma "confissão dos factos". O MP entende que a sua reprodução é fundamental. O tribunal admite a sua utilização mas diz que nao é necessário a sua reprodução.
10:50 | 23/06

Foram ouvidas três testemunhas, entre as quais Carlos Santos Ferreira, ex-presidente da CGD.
10:49 | 23/06

Já foram ouvidas testemunhas de Vara. O juiz perguntou se o ex-ministro queria falar antes das alegações finais. Vara Disse que não queria.
10:49 | 23/06

Juíz Rui Coelho diz: "Arguido está pronunciado pelo crime de branqueamento. Atento aos factos, o tribunal considera a fraude fiscal como o crime precedente."
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