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Correio da Manhã

Portugal
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TIRO À ROLA COMEÇOU COM NOVA LEI

Do cinto de Sousa Cintra pendiam, mortas, dez aves, entre rolas e pombos. Feitas assim as contas, a manhã correra bem ao empresário e antigo presidente do Sporting Clube de Portugal. Razões de queixa não tinham também os outros caçadores reunidos na Zona de Caça Turística de Água Boa, em Coruche, a convite de Jacinto Amaro, presidente da Federação Portuguesa de Caça - Fencaça, no primeiro dia de tiro autorizado às rolas, pombos e patos.
23 de Agosto de 2004 às 00:00
A manhã correu bem a Sousa Cintra, que, segundo disse, caça desde os 15 anos
A manhã correu bem a Sousa Cintra, que, segundo disse, caça desde os 15 anos FOTO: Jorge Paula
Após uma rápida soma das peças tombadas, Jacinto Amaro, que acertou em nove rolas e dois pombos, regozijou-se: "Matámos mais do que no ano passado." Mas, no ano passado, começaram a matar mais cedo: a 15 de Agosto. O facto de ter-se considerado que, naquela altura, as rolas ainda estavam em período de nidificação - a fazer os ninhos - justificou o adiamento para 22.
"Sou uma caçadora pelintra", ria, Paula Simões, jurista, que ostentava apenas três aves mortas no cinto. A 'modalidade' favorita de Paula, que herdou da família o gosto pela actividade, é "a caça à perdiz". O pombo 'obriga' o caçador a ficar parado. Já em relação à perdiz, "o caçador e o cão estão sempre a andar."
No grupo incluíam-se crianças, vestidas para a ocasião. "Elas vão buscar as peças abatidas e assim começam, de pequenos, a aprender o voo das rolas e dos pombos", explicou Susana Campos, campeã de tiro aos pratos que também participou na caçada.
DIPLOMA SATISFAZ
O início da época de caça quase coincidia com a publicação, quarta-feira, do decreto-lei que regulamenta a actividade (DL n.º202/2004), saudado por Jacinto Amaro, dirigente de uma estrutura que representa 150 mil caçadores do regime associativo.
Um dos aspectos positivos do diploma prende-se com a "liberalização" da criação das zonas de caça associativa e turística (ZCA), que, mesmo assim, ficou aquém das pretensões dos caçadores. Incomoda-os a restrição relativa aos concelhos onde mais de 50 por cento da área já é ocupada por ZCA. "Mas é só até 2005", sublinhou Jacinto Amaro.
O decreto-lei permite mais um dia de caça - além das quintas-feiras, domingos e feriados - e elimina uma série de imposições burocráticas para a concessão e renovação de ZCA. O presidente da Fencaça congratulou-se, igualmente, com a perda de influência do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) nesta matéria.
Com efeito, os pareceres do ICN deixam de ser vinculativos: se não estiverem prontos no prazo de 15 dias, em alguns processos, e cinco, noutros, deixam de ser necessários. Toma-se a decisão sem eles.
Jacinto Amaro qualificou o recém-publicado diploma como um "passo importante no sentido do ordenamento cinegético", mostrando-se convicto de que, "dentro de um ou dois anos, apenas se poderá caçar em espaços ordenados".
A propósito, o presidente da Fencaça afirmou que os caçadores do regime livre haviam disparado contra as rolas, em Benavente, no dia anterior ao da abertura da caça, o que foi desmentido pelo representante daqueles, Eduardo Biscaia.
"SÉRIA AMEAÇA À FAUNA E AOS ECOSSISTEMAS"
A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) contesta o diploma que regulamenta a actividade cinegética, "aprovado à pressa pelo Governo demissionário na sessão de Conselho de Ministros de 1 de Julho". A mais antiga associação ambientalista nacional considera, em comunicado, que "a perda de poderes do Ministério com a tutela do Ambiente nas áreas classificadas representa uma contradição com o exposto na Lei de Bases Gerais da Caça e constitui uma séria ameaça aos recursos cinegéticos, à nossa fauna em geral e ao equilíbrio dos ecossistemas".
Com base em tais argumentos, pondera recorrer ao Presidente da República e ao procurador-geral da República.
A LPN alerta para o facto de ainda não terem sido transpostas para o Direito interno as normas em matéria de caça previstas pela Directiva Aves. A insuficiente protecção das espécies migratórias cinegéticas foi alvo de contencioso entre a Comissão Europeia e o Estado português, sendo que, num acórdão de 2002, o Tribunal de Justiça condenou Portugal por não ter transposto a directiva. Outra situação preocupante resulta dos incêndios, que não motivaram restrições particulares à caça.
SUSPENDER EFICÁCIA DO DIPLOMA É OBJECTIVO
A Federação Nacional de Caçadores e Proprietários (FNCP) tenciona apresentar uma providência cautelar ou um pedido de suspensão de eficácia do decreto-lei que regulamenta a actividade, por não ter sido ouvido, para efeitos de elaboração do mesmo, o Conselho Nacional da Caça, no qual aquela estrutura, representativa dos caçadores do regime livre, se encontra presente.
A intenção foi avançada ao Correio da Manhã por Eduardo Biscaia, presidente da FNCP, alegando que embora a actual constituição do conselho tenha sido contestada em tribunal, “não houve destituição do anterior”, impondo-se pois que fosse consultado. O facto de não ter sido levou Eduardo Biscaia a referir-se ao novo diploma como tendo resultado da “reunião de um grupo de amigos, organizada”, segundo disse, “pelo ex-ministro da Agricultura, Sevinate Pinto”.
De resto, e ao contrário do que sucedeu com os caçadores do regime associativo, o primeiro dia de caça à rola não foi auspicioso para os do regime livre. “A afluência foi muito reduzida”, constatou Eduardo Biscaia, cuidando de notar que, por serem tantas as zonas de caça associativa, quase não sobra terreno para os caçadores do regime livre.
“A época da rola não se justifica”, considerou o mesmo dirigente, para quem o início da autorização para abatê-la devia coincidir com a abertura geral da caça.
Eduardo Biscaia negou com veemência que algum caçador do regime livre tenha sido apanhado a caçar antes de começar a época de matar rolas, notando que “os da caça associativa também andam no terreno livre”.
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