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Correio da Manhã

Portugal
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TIRO SUSPENDE GUARDAS

Três militares do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR de Setúbal foram suspensos por um período de 125 dias por decisão do Ministério da Administração Interna (MAI). O castigo - suspensão agravada - é o terceiro mais grave possível na Guarda e deveu-se à alegada negligência e uso indevido de armas de fogo pelos militares, que balearam inadvertidamente um jovem quando estavam, na Quinta do Anjo, Palmela, à procura de ladrões de gado.
22 de Setembro de 2003 às 00:00
Segundo apurou o CM, a decisão do MAI surgiu após um inquérito da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), tendo por base um relatório da GNR sobre a ocorrência.
A IGAI concluiu que existiu negligência e uso indevido da arma de fogo por parte dos três militares envolvidos - um cabo e dois soldados - e propôs ao ministro da Administração Interna a sua suspensão agravada por 125 dias, sugestão acolhida por Figueiredo Lopes e que entrou em vigor no dia 8 deste mês.
A decisão, ano e meio após a ocorrência, deixou perplexos alguns sectores da GNR, tanto mais que o caso já tinha sido apreciado e arquivado pelo Tribunal de Palmela, que não viu motivos para punir os militares.
Segundo noticiou então o CM, o caso passou-se a 8 de Março de 2002. Uma família da Quinta do Anjo, arredores de Palmela, andava a queixar-se do desaparecimento de gado. Duas semanas antes haviam--lhes sido roubadas 80 ovelhas e, naquela noite, chamaram a GNR porque andavam indivíduos suspeitos na sua propriedade.
A equipa do Núcleo de Investigação Criminal de Setúbal deslocou-se ao local e deparou-se com uma viatura com as luzes acesas a avançar na sua direcção. Segundo a Guarda, os militares - que trajavam à civil - identificaram-se e ordenaram que o carro parasse.
Só que na viatura estava um jovem de 23 anos, filho do proprietário da quinta, que - no escuro da noite - julgou que os elementos da Guarda eram os ladrões de gado.
O mesmo, querendo fugir do local, avançou na direcção dos militares que, na tentativa de imobilizar a viatura que pensavam conduzida pelos ladrões, efectuaram quatro disparos (dois para o ar e dois contra a frente do automóvel).
Um desses disparos acabou por atingir o jovem no abdómen, entrando do lado esquerdo e saindo do direito, obrigando-o a internamento prolongado no Hospital de Setúbal.
OUTROS DADOS
ORDENADO
A suspensão agravada implica que os militares irão receber um corte significativo no ordenado. Os três militares irão poder auferir apenas um terço do seu vencimento-base actual, perdendo ainda o direito a todos os suplementos e subsídios que recebiam na altura da decisão.
REGULAMENTO
De acordo com o artigo 31 do Regulamento de Disciplina da GNR, a suspensão agravada consiste no afastamento completo do serviço pelo período fixado, entre 121 e 240 dias. O militar perde ainda igual tempo de serviço efectivo e não pode ser promovido no ano seguinte.
GRAVE
A suspensão agravada é a terceira penalização mais grave possível na GNR. Apenas pode ser decidida pelo Ministério da Administração Interna e pelo comandante-geral da Guarda. Pior que esta penalização só mesmo a reforma compulsiva e a separação de serviço, ou seja, afastamento definitivo da Guarda Nacional Republicana.
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