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Correio da Manhã

Portugal
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Trabalhadora despedida de corticeira sem documentos para pedir subsídio de desemprego

Fernando Couto Cortiças S.A., refere que Cristina Tavares não solicitou a emissão do Modelo 5044 para requerer o subsídio.
11 de Fevereiro de 2019 às 19:56
Cristina Tavares foi despedida de corticeira após denunciar assédio laboral
Cristina Tavares
Cristina Tavares
Cristina Tavares foi despedida de corticeira após denunciar assédio laboral
Cristina Tavares
Cristina Tavares
Cristina Tavares foi despedida de corticeira após denunciar assédio laboral
Cristina Tavares
Cristina Tavares
O Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN) revelou esta segunda-feira que a corticeira de Santa Maria da Feira acusada do despedimento ilícito de uma trabalhadora não emitiu a documentação necessária para que essa acedesse ao subsídio de desemprego.

Em causa está a situação de Cristina Tavares, cujo tratamento na empresa Fernando Couto Cortiças S.A. já motivou duas contraordenações por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho: uma de 31.000 euros por assédio moral à operária e outra de 6.000 por a firma não adequar as funções que lhe atribuiu à sua atestada condição médica.

O caso vem motivando várias ações de protesto desde setembro de 2018 e agora o SOCN acusa os responsáveis da corticeira de "não comunicaram eletronicamente à Segurança Social o Modelo 5044, essencial à instrução do processo de subsídio de desemprego".

Como esse documento também não foi disponibilizado à trabalhadora em papel, o SOCN defende que a empresa está a atuar "de má-fé" visando a "criação de dificuldades financeiras" à operária.

Contactada a Fernando Couto Cortiças S.A., a administração da empresa afirma que o SOCN está a referir "um conjunto de falsidades e que a trabalhadora não solicitou a emissão do Modelo 5044 para requerer o subsídio de desemprego, como devia, nos termos da lei".

A corticeira refere ainda que "toda a documentação legal está disponível e pronta para lhe ser entregue, assim que o queira e o tempo de propaganda lhe permita".

A estrutura sindical diz que o referido Modelo 5044 "é de entrega obrigatória aquando da cessação laboral comunicada pela entidade patronal", acrescenta que a empresa "também não entregou o Certificado de Trabalho" que comprova a ligação da operária à firma e acusa a corticeira de ter comunicado à Segurança Social que o vínculo com a funcionária cessara a 8 de janeiro "quando na verdade o despedimento ocorreu no dia 10".

Dado que em causa está a segunda rescisão com Cristina Tavares, que recorreu judicialmente da primeira e viu o tribunal dar-lhe razão, o SOCN garante: "Tais factos não podem ser ignorados pela entidade patronal nem [essa] pode sequer invocar desconhecimento, pois já no primeiro despedimento ilícito deu cumprimentos a estas obrigações legais".
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