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Correio da Manhã

Portugal
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Transportar dez mil euros obriga a declaração

Quem quiser sair do País tendo na sua posse montantes iguais ou superiores a dez mil euros em dinheiro líquido passa a ser obrigado a efectuar uma declaração. Uma medida que visa o combate ao branqueamento de capitais.
14 de Março de 2007 às 12:56
Um decreto-lei do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que entra em vigor a 15 de Junho, transpõe para legislação portuguesa um regulamento comunitário para controlar este tipo de movimentos entre Estado-membros da União Europeia.
A declaração, cujo modelo ainda vai ser aprovado pelo Ministério das Finanças, exige a indicação do proprietário ebm como do destinatário do montante do dinheiro líquido (notas, moedas, cheques bancários e de viagem, bem como outros meios de pagamento ao portador, valores mobiliários titulados e ouro amoedado). Têm de ser declarados igualmente outros elementos referentes ao montante, nomeadamente a proveniência e uso que se pretende dar ao dinheiro.
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