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Correio da Manhã

Portugal
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Trespasse feito sem licença

Isabel Correia ganhou há cerca de ano e meio uma hasta pública feita pelas Finanças para o trespasse do restaurante O Palaio, no Largo Gil Eanes, em Portimão. Mas o negócio está com o alvará caducado, sujeito a uma acção de despejo movida pelos senhorios e alvo de um processo compulsivo de encerramento movido pela Câmara.

24 de Novembro de 2010 às 00:30
Estabelecimento continua a funcionar, mas o gerente está apreensivo em relação ao futuro
Estabelecimento continua a funcionar, mas o gerente está apreensivo em relação ao futuro FOTO: Paulo Marcelino

"As Finanças têm de ver o que põem à venda. Ainda não paguei nada", disse ao CM, Isabel Correia, que ofereceu 37 mil euros por um trespasse em hasta por 14 mil euros. O Fisco executou o negócio por dívidas de 25 mil euros.

Isabel admite que errou, porque pensava estar a comprar o imóvel, mas agora não consegue desfazer o negócio. O tribunal administrativo já lhe indeferiu uma reclamação e não aceitou uma segunda.

O Palaio foi adquirido há cerca de 10 anos pela Manuel Lourenço, Lda. Tinha um alvará sanitário para bar. Em 2004, a firma quis alterar o alvará para restaurante, solicitando à Câmara autorização para obras que já tinha feito. Entregou uma carta com autorização dos senhorios para as obras, mas as assinaturas levantaram dúvidas e foram desmentidas pelos próprios. O caso esteve no Ministério Público o que congelou a acção camarária. Em Fevereiro último, a autarquia decidiu fechar O Palaio, mas ainda não conseguiu notificar a firma. Estão a decorrer prazos para o fecho compulsivo.

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